PORTARIA GPR Nº 3.248, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GPR Nº 3.248, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único
do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT
e em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º,
XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, na Lei n. 14.676, de 18 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de setembro de
2023, e tendo em vista o disposto na Portaria GPR 2889/2023, bem como em vista do
contido no processo SEI 0039852/2023, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas,
conforme quadro a seguir:
. item código FC nível/descrição/localização
FC
valor R$
. 1 7719 FC-05 do Gabinete da
Presidência- GPR
R$ 2.366,32
. 2 7720 FC-05 do Gabinete da
Presidência- GPR
R$ 2.366,32
. total R$ 4.732,64
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das
Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. item nível/descrição/localização FC valor R$
. 1 FC-02 da Assessoria de
Comunicação Social - ACS
R$ 1.256,15
. 2 FC-02 da Assessoria de
Comunicação Social - ACS
R$ 1.256,15
. total R$ 2.512,30
. saldo R$ 2.220,34
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO