PORTARIA Nº 3.886, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RN Alexandria Seca - 1.4.1.2.0 555 13/11/2023 59051.024693/2023-78 . RN Jucurutu Estiagem - 1.4.1.1.0 1.389 17/11/2023 59051.024356/2023-81 . RN Passa e Fica Seca - 1.4.1.2.0 034 06/11/2023 59051.024569/2023-11 . RN São José do Campestre Seca - 1.4.1.2.0 25 06/11/2023 59051.024691/2023-89 . RN São Pedro Estiagem - 1.4.1.1.0 038 07/11/2023 59051.024587/2023-94 . RN São Rafael Seca - 1.4.1.2.0 028 10/11/2023 59051.024815/2023-26 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.886, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 15/12/2023