PORTARIA GPR Nº 3.245, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GPR Nº 3.245, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em
virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei
n. 11.697, de 13 de junho de 2008, na Lei n. 14.676, de 18 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de setembro de 2023, e tendo em vista o
disposto na Portaria GPR 2889/2023, bem como em vista do contido no processo SEI
0012509/2023, resolve:
Art. 1º Remanejar a função comissionada conforme quadro a seguir:
. Item código FC origem (nível FC/descrição
FC/localização FC)
destino (nível FC/descrição
FC/localização FC)
. 1 7715 FC-05 do Gabinete da
Presidência- GPR
Coordenadoria de Projetos e
Gestão de Contratos de Obras -
COOB
Art. 2º Agregar o valor da Função Comissionada abaixo relacionada, conforme
quadro a seguir:
. item código FC nível FC/descrição FC/localização
FC
valor R$
. 1 7718 FC-05 do Gabinete da
Presidência- GPR
R$ 2.366,32
. Total R$ 2.366,32
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação da Função
Comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir:
. Item (nível FC/descrição FC/localização FC) Valor R$
. 1
FC-02 do Núcleo de
Elaboração de Projetos de
Engenharia e Arquitetura -
NUPEA
R$ 1.265,15
. Total R$ 1.265,15
. Saldo R$ 1.101,17
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO