PORTARIA Nº 8.244, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 8.244, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui os indicadores e as metas globais de
desempenho para fins do 13º Ciclo de Avaliação
de Desempenho Institucional da Superintendência
de Seguros Privados
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e X do artigo 41 do
Regimento Interno, anexo à Resolução CNSP nº 449, de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 7.133, de 2010, na Portaria Susep n° 4.343, de 2011, na
Portaria Susep nº 7.685, de 2020, bem como o que consta do Processo Susep nº
15414.646960/2023-21, resolve:
Art. 1º Instituir os indicadores e as metas globais de desempenho, para fins
do 13º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros
Privados - Susep, correspondente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024, conforme
disposto no anexo I.
Art. 2º As metas intermediárias serão estabelecidas pelos Coordenadores-
Gerais e titulares de funções equivalentes, com a participação direta dos
Coordenadores envolvidos na sua execução, e avaliadas pelo Superintendente ou pelo
Diretor ou Chefe de Departamento da área.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 29 de dezembro de 2023.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
ANEXO I À PORTARIA SUSEP Nº 8244
METAS GLOBAIS DO 13º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DA SUSEP
Macroprocesso: Gestão do desenvolvimento sustentável dos mercados de seguros,
resseguros, previdência complementar abeta e capitalização
Processo Indicador Meta
Gerenciar o relacionamento
com a sociedade, entes
federativos e entidades
estrangeiras
Taxa de execução do
Plano de Dados Abertos
Executar, no mínimo 80% da
ações previstas no Plano de
Dados Abertos da Susep
vigente em 2024.
Regular dos Mercados Índice de
desenvolvimento do
Plano de Regulação da
Susep
Executar, no mínimo, 70% das
entregas previstas como
prioridade 2 no Plano de
Regulação da Susep
2023/2024.
Supervisionar os Mercados Taxa de execução do
Plano de Supervisão da
Susep
Executar, no mínimo, 80% das
ações previstas nos Planos de
Supervisão da Susep vigentes
em 2024.