DESPACHO Nº 4.860, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada por meio do inciso IX do Art. 3º da Portaria nº 6.844, de 2023, com fundamento no que consta no processo 48500.004287/2014-46, resolve aprovar a Revisão 3 do Manual de Instruções da Base de Dados Geográfica da Distribuidora - BDGD, que passa a vigorar no dia 2 de janeiro de 2024. O Manual de Instruções da BDGD encontra- se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de- conteudos/manuais-modelos-e-instrucoes/distribuicao. RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
DESPACHO Nº 4.860, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/12/2023