ACÓRDÃO Nº 2507/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2507/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.225/2020-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Ana Carine Garcia Montero (553.***.***-53); Carlos Danilo
Moreira Pires (107.***.***-20); Esperidiao Amin Helou Filho (112.***.***-34); Joao Paulo
Machado (010.***.***-00); Juan Jacob Eduardo Humeres Allende (252.***.***-15); Marli
Auras (048.***.***-20); Nelci Schwambach Schutz (565.***.***-72); Vania Lucia Coutinho
Rabelo (511.***.***-49); Vera Lucia Bosco (245.***.***-91); Vera Lucia Bosco
(245.***.***-91); Zelia Maria Vieira Melo (499.***.***-68).
3.2. Recorrente: Vera Lucia Bosco (245.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Estevao Machado Passos (58.202/OAB-SC),
representando Vera Lucia Bosco.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto pela servidora inativa Vera Lucia Bosco contra o Acórdão 5/2023-Plenário, que
reviu de ofício o ato de aposentadoria da interessada, negando-lhe o registro,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição
Federal, art. 71, III e IX, e na Lei 8.443/1992, arts. 1º, V, e 39, II, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, dar-lhe provimento,
tornando insubsistente o Acórdão 5/2023-Plenário;
9.2. considerar legal o ato de aposentadoria emitido em favor da Sra. Vera
Lucia Bosco, determinado o registro correspondente;
9.3. orientar a AudPessoal que proceda às anotações devidas no sistema e-
Pessoal relativamente ao ato da interessada.
10. Ata n° 50/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2507-50/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.