PORTARIA ANP Nº 221, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA ANP Nº 221, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a elaboração do Relatório de Gestão
e demais peças necessárias à prestação de contas
da ANP referente ao exercício de 2023.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º
do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro
de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta do Processo nº 48610.236070/2023-47 e com base na
Resolução de Diretoria nº 690, de 12 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos, as responsabilidades e os
prazos a serem observados para a remessa de informações pelos titulares das unidades
envolvidas na elaboração do Relatório de Gestão da ANP e demais peças referentes ao
exercício de 2023, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Ficam fixadas as seguintes datas para o processo de prestação de
contas da ANP:
I - até 19 de janeiro de 2024: os titulares das Uorgs deverão encaminhar
à SGE, por e-mail, as informações definidas no Anexo dessa Portaria, em resposta à
solicitação de informação enviada;
II - até 29 de março de 2024: a SGE deverá concluir a consolidação do
material recebido das unidades organizacionais, e elaborar então as peças "Relatório de
Gestão", "Rol de Responsáveis" e "Demonstrações Contábeis", que deverão ser
encaminhadas à Auditoria Interna - AUD para emissão de parecer e à Superintendência
de Comunicação e Relações Institucionais - SCI para criação da identidade visual e
formatação do Relatório de Gestão;
III - até 19 de abril de 2024: a SCI deverá concluir a criação da identidade
visual e formatação do Relatório de Gestão;
IV - até 26 de abril de 2024: a Corregedoria - CRG deverá produzir o "Relatório
de instância ou área de correição", em conformidade com as orientações do TCU;
V - até 26 de abril de 2024: a AUD deverá emitir os relatórios "Parecer da
unidade de auditoria interna" e "Relatório da unidade de auditoria interna";
VI - até 03 de maio de 2024:
a) a CRG deverá publicar no sítio institucional da ANP o item "Relatório de instância ou área de correição";
b) a AUD deverá publicar no sítio institucional da ANP os itens "Parecer da unidade de auditoria interna" e "Relatório da unidade de auditoria interna";
c) a SGE deverá publicar no sítio institucional da ANP os itens "Relatório de Gestão 2023", "Rol de responsáveis" e "Demonstrações Contábeis", ação que finaliza a
prestação de contas.
Art. 3º Para fins de elaboração do Relatório de Gestão e das demais peças relacionadas à prestação de contas do exercício de 2023, a Superintendência de Governança
e Estratégia emitirá orientações complementares para o envio de informações pelas unidades organizacionais e poderá solicitar informações adicionais não contidas nesta
Portaria.
Art. 4º Fica revogada a Portaria ANP 153, de 5 de dezembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Diretor-Geral
. Responsável Conteúdo
. Elementos pré-textuais SGE Capa, folha de rosto, lista de siglas e abreviações, lista de tabelas, quadros, gráficos e figuras; sumário.
. Mensagem do dirigente máximo GAB Apresentação concisa do relatório de gestão, elaborada, preferencialmente, pelo dirigente máximo responsável pela gestão no exercício de referência, abordando,
especialmente, os pontos da gestão do exercício que merecem destaque, tais como um resumo dos principais resultados alcançados frente aos objetivos estratégicos
e às prioridades da gestão. A mensagem do dirigente deve ainda conter: a) o reconhecimento de sua responsabilidade por assegurar a integridade (fidedignidade,
precisão e completude) do RG; b) o reconhecimento quanto à aplicação do pensamento coletivo na preparação e apresentação do relatório de gestão na forma
de relatório integrado; c) sua opinião quanto ao alinhamento do relatório de gestão à estrutura da decisão normativa e quanto à integração das informações.
. Visão geral organizacional e ambiente externo Identificação da
UPC
SGE Finalidade e marcos legais, Missão, Visão e Valores, Localização da ANP e suas Regionais.
. Visão geral organizacional e ambiente externo
Estrutura organizacional
SGE Composição da Diretoria Colegiada, com currículo atualizado dos diretores. Organograma publicado no site ANP. Processo decisório na ANP, função, composição e
resultados da atividade da Ouvidoria, demonstrados na forma de grandes números.
. Visão geral organizacional e ambiente externo Estrutura de
Governança e de apoio a Governança
SGE, INT, OUV, AUD, CRG e
Gestores dos Comitês temáticos
e Comissões da ANP
Estrutura de governança e relacionamento entre as instâncias da administração pública. Alta Administração e principais instâncias de apoio à Governança: Comitês
temáticos, Comissões e Grupos de Trabalhos; Auditoria; e Corregedoria
. Modelo de negócios SGE Atribuições da ANP; grandes números do mercado regulado; apresentação da Cadeia de Valor da ANP.
. Modelo de geração de valor SGE Apresentação da metodologia adotada pela ANP
. Ambiente externo SGE, SDC Visão sobre o mercado regulado; cenário internacional; cenário nacional de negócios e a atuação da ANP
. Materialidade das informações SGE Identificação e detalhamento dos temas de materialidade da ANP, conforme alinhamento com o Planejamento Estratégico e com o relato das atividades das áreas
finalísticas e áreas meio. Apresentação das atividades da ANP que compõem os temas de materialidade.
Observação: temas de materialidade são aqueles que afetam ou podem afetar a capacidade da ANP gerar valor.
. Gestão de riscos e controles internos SGE Fundamentação legal e normativos de gestão de risco na ANP; situação da ANP no painel de integridade pública da CGU; atividades desempenhadas pela Gestão
de Riscos da ANP, considerando os pilotos executados; atividades previstas para o próximo exercício em Gestão de Riscos, considerando as informações que possam
ser divulgadas, levando em conta a criticidade na exposição do assunto.
. Governança, Estratégia e Desempenho SGE Descritivo das principais ações de Gestão e Governança, inovações, discussões e conclusões no ano de referência, implementadas pela Diretoria da ANP.
Apresentação do mapa estratégico da ANP, carteira de projetos e os indicadores da estratégia. Apresentação dos Planos Institucionais da Agência e as principais
ações de supervisão, controle e correição.
. Relacionamento com a Sociedade e partes interessadas OUV, SCI Apresentação dos canais de atendimento, Ações de transparência e participação social. Apresentação da Comunicação Institucional e das ações de Relacionamento
Institucional e Internacional.
. Resultados de gestão:
Cadeia de valor - Regulação
SGE, SDL, SDC, SPC, SFI, SSO,
SIM, SDT, SAG, SPL, STM, SDP,
SCL, SPG, NFP, SEP, SBQ
Apresentação da Agenda Regulatória, acompanhamento de seu índice de medição; Atividade de regulação das áreas finalísticas, demonstrados na forma de grandes
números: edição de resoluções, AIRs realizados, análise crítica de impacto no mercado para resoluções publicadas; temas regulatórios em andamento no exercício
e sua situação (consulta, audiência, AIR). Discorrer sobre: as prioridades estabelecidas no ano; as principais ações, projetos e programas que a Uorg realizou,
especificando relevância, valores aplicados, resultados atingidos e impactos; os principais resultados operacionais obtidos e o progresso em relação às metas
estabelecidas - quando aplicável; as causas / impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento.
. Resultados de gestão:
Cadeia de valor - Outorga e Contratação
SDL, SDC, SPC, SFI, SSO, SIM,
SDT, SAG, SPL, STM, SDP, SCL,
SPG, NFP, SEP, SBQ
Apresentação das atividades realizadas relacionadas aos processos de outorga e contratação das atividades da indústria e autorização de atividades demonstrados
na forma de grandes números. Discorrer sobre: as prioridades estabelecidas para o ano de 2023; as principais ações, projetos e programas que a Uorg realizou,
especificando relevância, valores aplicados (quando disponíveis na Uorg), resultados atingidos e impactos; os principais resultados operacionais obtidos e o progresso
em relação às metas estabelecidas - quando aplicável; as causas / impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento.
Lista não exaustiva de temas sugeridos para serem abordados: avaliação e estudo de bacias sedimentares, rodadas de licitações, ciclos de oferta permanente,
autorizações de instalações e operações em números e com análise do mercado regulado.
. Resultados de gestão:
Cadeia de valor - Fiscalização
SDL, SDRC SPC, SFI, SSO, SIM,
SDT, SAG, SPL, STM, SDP, SCL,
SPG, NFP, SEP, SBQ
Apresentação das atividades realizadas de fiscalização para Upstream e Downstream demonstrados na forma de grandes números. Discorrer sobre: as prioridades
estabelecidas para o ano de 2023; as principais ações, projetos e programas que a UORG realizou, especificando relevância, valores aplicados (quando disponíveis
na UORG), resultados atingidos e impactos; os principais resultados operacionais obtidos e o progresso em relação às metas estabelecidas - quando aplicável; as
causas / impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento.
Lista não exaustiva de temas sugeridos para serem abordados: fiscalização da segurança operacional, da atividade de exploração, de desenvolvimento da
produção, dos compromissos de conteúdo local, da medição da produção, da auditoria das participações governamentais, das atividades de produção de
combustíveis, das atividades relacionadas a gás natural e movimentação de produtos, do abastecimento. Atividades de suporte à fiscalização: monitoramento
da qualidade de combustíveis e lubrificantes.
. Resultados de gestão:
Cadeia de valor - Acompanhamento de Contratos
SDL, SDC, SPC, SFI, SSO, SIM,
SDT, SAG, SPL, STM, SDP, SCL,
SPG, NFP, SEP, SBQ
Apresentação das atividades realizadas de gerenciamento dos contratos de concessão da indústria demonstrados na forma de grandes números. Discorrer sobre:
as prioridades estabelecidas para o ano de 2023; as principais ações, projetos e programas que a UORG realizou, especificando relevância, valores aplicados (quando
disponíveis na Uorg), resultados atingidos e impactos; os principais resultados operacionais obtidos e o progresso em relação às metas estabelecidas - quando
aplicável; as causas/impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento.
Lista não exaustiva de temas sugeridos para serem abordados: Acompanhamento da fase de exploração - blocos; notificações de descobertas; poços
exploratórios concluídos; individualização da produção; avaliação de planos de desenvolvimento; Validação dos volumes de produção, recálculo e notificações de
falha de medição; apuração dos royalties e participações especiais; obrigações contratuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação - credenciamentos, projetos
de PD&I autorizados; PRH ANP; critérios para cálculo de tarifas em gás natural - instalações de transporte.
. Resultados de gestão:
Cadeia de valor - Gestão da Informação
SDL, SDC, SPC, SFI, SSO, SIM,
SDT, SAG, SPL, STM, SDP, SCL,
SPG, NFP, SEP, SBQ, OUV
Apresentação das atividades relacionadas à aquisição, tratamento e disponibilização de informações de subsídio às atividades finalísticas demonstrados na forma de
grandes números. Discorrer sobre: as prioridades estabelecidas para o ano de 2023; as principais ações, projetos e programas que a UORG realizou, especificando
relevância, valores aplicados (quando disponíveis na UORG), resultados atingidos e impactos; os principais resultados operacionais obtidos e o progresso em relação
às metas estabelecidas - quando aplicável; as causas / impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento.
Lista não exaustiva de temas sugeridos para serem abordados: Apresentação dos painéis dinâmicos publicados pela ANP; ferramentas de projeção de
arrecadação de royalties e participações especiais; publicações relativas ao levantamento de preços, volumes comercializados e margens de comercialização de
combustíveis; Anuário Estatístico da ANP; Dados Abertos; Geo ANP.
. Demonstração da eficiência e conformidade legal da gestão:
Gestão orçamentária e financeira
SFO,
com NGC
Apresentação do perfil do gasto da ANP demonstrado na forma de grandes números: LOA; execução orçamentária; execução financeira; dotação e execução de
despesas por Agregador 2023 x 2022; despesas por grupo e elemento de despesa 2023 x 2022; restos a pagar inscritos em exercícios anteriores; execução
orçamentária por ação; receita orçamentária líquida comparada 2023 x 2022; gestão de créditos e multas: acompanhamento da arrecadação de multas - Uorg
emitente, quantidade, valor e arrecadação efetiva; gestão do parcelamento de débitos.
Lista não exaustiva de temas para serem abordados, com análise crítica: evolução dos últimos anos da execução orçamentária da despesa por função e/ou
unidade orçamentária (empenhada, liquidada e paga); detalhamento das despesas por grupo e elemento de despesa; execução orçamentária dos principais
programas/projetos/ações. Discussão do desempenho atual em comparação com o desempenho esperado/orçado, com análise de tendências. Explicações sobre
variações do resultado, com uma reflexão sobre o desempenho financeiro, consistente com as demonstrações financeiras subjacentes.
. Demonstração da eficiência e conformidade legal da gestão:
Gestão de licitação e contratos
SGA, com EDF e Núcleos
Regionais
Conformidade legal. Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade e especificação dos tipos de serviços contratados para o funcionamento administrativo
demonstrados na forma de grandes números.
Lista não exaustiva de temas para serem abordados, com análise crítica: Contratações realizadas em 2023 (Escritório Central, EDF e Regionais) agrupadas por
tipo de serviço contratada; análise crítica das contratações mais relevantes com detalhamento dos custos e benefícios atingidos; quantitativo de aquisições por
tipo de compra.
. Demonstração da eficiência e conformidade legal da gestão:
Gestão patrimonial e infraestrutura
SGA, com EDF e Núcleos
Regionais
Conformidade legal. Principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos), avaliação do custo-benefício e impacto sobre os objetivos estratégicos
demonstrados na forma de grandes números.
Lista não exaustiva de temas para serem abordados, com análise crítica: Desfazimento de ativos; locação de imóveis e equipamentos com tabela apresentando
valores realizados; mudanças e desmobilizações relevantes.
. Demonstração da eficiência e conformidade legal da gestão:
Sustentabilidade ambiental
SGA, com EDF e Núcleos
Regionais
Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições. Ações para redução do consumo de recursos naturais. Redução de resíduos poluentes. Demonstrados
na forma de grandes números.
Lista não exaustiva de temas para serem abordados, com análise crítica: Ações e princípios de sustentabilidade nas contratações da ANP.
. Demonstração da eficiência e conformidade legal da gestão:
Gestão de pessoas
SGP Conformidade legal. Avaliação da força de trabalho demonstrados na forma de grandes números: distribuição dos servidores por faixa salarial, gênero, deficiência,
etnia, faixa etária, situação funcional, carreira, área de trabalho e unidade de exercício. Estratégia de recrutamento e alocação de pessoas. Detalhamento da despesa
de pessoal (ativo, inativo e pensionista), evolução dos últimos anos e justificativa para o aumento/a diminuição. Avaliação de desempenho, remuneração e
meritocracia: gratificação de desempenho, progressão funcional, estágio probatório, tabela de remuneração, percentual de cargos gerenciais ocupados por servidores
efetivos, detalhes sobre a igualdade de oportunidades na ANP.
Lista não exaustiva de temas para serem abordados, com análise crítica: Perfil dos servidores da ANP; distribuição dos servidores por faixa salarial, gênero,
etnia e portadores de necessidade especial; recrutamento e seleção de servidores; análise dos servidores por faixa etária; dotação e execução de despesas
com pessoal, para servidores e pensionistas, comparativa 2023 x 2022; análise da avaliação de desempenho, com escala de resultados; análise da promoção e
progressão; perfil de escolaridade e tempo de serviço para os servidores da ANP; orçamento de gestão de pessoas - investimentos realizados; ações de
capacitação: cursos de longa duração e demais cursos; números do Trabalho Remoto. Capacitação: estratégia e números.
. Demonstração da eficiência e conformidade legal da gestão:
Gestão de tecnologia da informação
STI,
com SFO
Conformidade legal. Modelo de governança de TI. Montante de recursos aplicados em TI. Contratações mais relevantes de recursos de TI. Principais iniciativas
(sistemas e projetos) e resultados na área de TI destacando o valor agregado atingido para a ANP. Segurança da informação. Demonstrados na forma de grandes
números.
Lista não exaustiva de temas para serem abordados, com análise crítica: Modelo de governança de TI; PDTI; montante de recursos aplicados em TI -
investimento e custeio. Observação: para este item, devem ser apurados não somente os gastos de contratos da STI, mas toda despesa e investimento
classificada pela SFO como sendo de TI, mesmo que realizada por outra UORG; Investimentos de TI por rubrica; Despesas de TI por rubrica; Contratações
mais relevantes da TI, com valores e benefícios atingidos; Principais iniciativas em projetos de sistemas, com status dos projetos e resultados atingidos; Ações
de inovação tecnológica e resultados; Ações realizadas em segurança da informação.
. Informações orçamentárias, financeiras e contábeis SFO Evidenciação da situação e do desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial da gestão no exercício, por meio de demonstrações resumidas de valores
relevantes extraídos das demonstrações financeiras e das notas explicativas demonstrados na forma de grandes números. A evidenciação deve contemplar as
principais unidades que compõem a UPC, de forma individual e agrupada, de acordo com a materialidade e a relevância para os resultados do conjunto. Quais
as principais informações orçamentárias, financeiras e contábeis, inclusive de custos, que dão suporte às informações de desempenho da organização no período?
As informações deste tópico do RG devem abranger:
a. resumo da situação financeira contábil da UPC (saldos das principais contas e/ou grupos de contas, resultados, receitas e despesas) e da evolução no
exercício de referência e em comparação com o último exercício;
b. principais fatos contábeis, contas ou grupos de contas, saldos e ocorrências relativos à atuação e à situação financeira da UPC no exercício;
c. avaliação dos custos operacionais e resultados financeiros e não financeiros da UPC com base na evolução da situação contábil refletida no balanço, na
demonstração de resultados e nas notas explicativas;
d. normas legais e técnicas adotadas nas atividades orçamentárias, financeiras e contábeis da UPC e mecanismos adotados pela alta administração e pelos
responsáveis pela contabilidade para controle e garantia da confiabilidade, da regularidade e da completude, bem como abrangência dos lançamentos e
procedimentos contábeis da organização;
e. informações acerca do setor de contabilidade da UPC (estrutura, composição, competências, responsabilidades, nomes, cargos e período de atuação dos
responsáveis pela contabilidade);
f. conclusões de auditorias independentes ou órgãos de controle público e medidas adotadas em relação a conclusões ou eventuais apontamentos;
g. indicações de locais ou endereços eletrônicos em que balanços, demonstrações e notas explicativas estão publicados e/ou podem ser acessados em sua
íntegra.
Lista não exaustiva de temas para serem abordados, com análise crítica: Indicar link para o site da ANP onde se encontram as demonstrações contábeis da
ANP, incluindo Receitas e Despesas, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Financeiro, Balanço Orçamentário, Demonstração do
Fluxo de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas; Tabela de resultado financeiro 2023 x 2022; Tabela de resultado
orçamentário receitas 2023 x 2022 e tabela de resultado orçamentário de evolução de receita por espécie; Tabela de resultado orçamentário despesas 2023 x
2022 e tabelas de principais itens liquidados e perfil dos principais itens liquidados; Tabela de resultado patrimonial: variações patrimoniais; Tabela de
resultados de caixa e equivalentes de caixa; outros bancos; Avaliação dos custos operacionais; distribuição dos custos por tipo de despesa global; perfil das
despesas finalísticas empenhadas; distribuição dos custos por área de suporte administrativo; Normas legais e técnicas adotadas; Equipe de contabilidade da
ANP - servidores e formação; Declaração do contador; Conclusões de auditoria financeira e contábil - andamento dos planos de ação.