DECISÃO Nº 94, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas: . ESPÉCIE DENOMINAÇÃO PROTOCOLO Nº . Rubus subg. Eubatus sect. Moriferi et Ursini APF 122 21806.000159/2018 . Rubus subg. Eubatus sect. Moriferi et Ursini APF 190T 21806.000023/2019 . Solanum tuberosum L. Crop60 21806.000297/2020 . Glycine max (L.) Merr. 6430XTD 21806.000151/2021 . Glycine max (L.) Merr. 64HO130 I2X 21806.000172/2021 . Glycine max (L.) Merr. K7922IPRO 21806.000189/2021 . Citrus L. ARCCIT9 21806.000240/2021 . Solanum tuberosum L. EDISON 21806.000250/2021 . Anthurium Schott ANTHFASAO 21806.000289/2021 . Vigna unguiculata L. BRS Guirá 21806.000150/2022 . Vigna unguiculata L. BRS Bené 21806.000161/2022 . Vigna unguiculata L. BRS Natalina 21806.000181/2022 . Saccharum L. CTC3445 21806.000352/2022 . Saccharum L. CTC9008 21806.000353/2022 Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFANIA PALMA ARAUJO Coordenadora Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA DESPACHO CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Art. 55 da Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e, ainda, o §1º, inciso I do Art. 43 do Decreto 8.726, de 27 de abril de 2016, considerando os termos e fundamentos consubstanciados no Parecer Técnico n.º 1942/2023/SEI-MCTI, no Memorando 19316/2023/MCTI da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, no Memorando nº 19546/2023/MCTI do Secretário-Executivo Adjunto AUTORIZA o APOSTILAMENTO para fins de Prorrogação "De Ofício" do Termo de Fomento Portal Transferegov.br n.º 936031/2022, passando o prazo de vigência do Termo para 18 de maio de 2025, período equivalente ao lapso de 294 (duzentos e noventa e quatro) dias no repasse da parcela única dos recursos financeiros do Instrumento. LUCIANA SANTOS
DECISÃO Nº 94, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 15/12/2023