Atos do Diário Oficial da União de 26/12/2023

501 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 184, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 659, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACRÉSCIMO AO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ACRÉSCIMO AO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ACRÉSCIMO AO ANEXO III DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ACRÉSCIMO AO ANEXO VII DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ACRÉSCIMO AO ANEXO VIII DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - — GABINETE DO MINISTRO
• ALVARÁ N°1676/2017 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.829, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.830, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.831, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.832, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.833, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.834, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.835, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.836, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.837, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.838, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO DA RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.515, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (2 partes)
• ARESTO Nº 1.615, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ARESTO Nº 1.616, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 17.600, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 188, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/PMPF Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 143, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 28, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 29, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO NORMATIVO Nº 690, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2 partes)
• ATO NORMATIVO Nº 694, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 973, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 970, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 971, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 972, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONVÊNIO ICMS Nº 219, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 220, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 221, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 222, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 223, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 224, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 226, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (3 partes)
• COSIT Nº 84, DE 8 DE JUNHO DE 2016. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 84, DE 8 DE JUNHO DE 2016. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DA RDC Nº 204/2005. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DA RDC Nº 204/2005. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DE QUE TRATA O DECRETO Nº 11.632, DE 11 DE AGOSTO DE 2023. — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAZONAS
• DECISÃO Nº 648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO Nº 649, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO Nº 650, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO COLEGIADA COMISSÃO PROCESSANTE JULGADORA Nº 35/2023 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
• DECISÃO COREN/PA Nº 456, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
• DECISÃO COREN/PA Nº 502, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
• DECISÃO COREN-PI Nº 115, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO COREN-RN Nº 145, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE
• DECISÃO COREN/SC Nº 44, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.997, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.002, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.142, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.143, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.279, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.308, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO SUPAS Nº 894, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 900, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 902, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 903, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 904, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 905, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 906, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 907, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 908, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 909, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 910, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 912, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 913, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 914, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 915, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 917, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 918, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 919, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 920, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 921, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 922, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 923, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 924, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 925, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 926, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 927, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 928, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 929, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 930, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 931, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 932, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 933, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 934, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 935, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 936, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 763, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 769, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 770, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 771, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 773, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 774, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 775, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 264, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 265, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 438, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 439, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 441, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 442, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 443, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 447, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 449, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 451, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 452, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 453, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 454, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 455, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 456, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 458, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 459, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 460, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 462, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 463, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 464, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
• DELIBERAÇÃO Nº 54, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
• DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
• DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 20, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
• DESPACHO Nº 1.576, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO Nº 1.578, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO Nº 151-E, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 152-E, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• DESPACHO Nº159/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 162/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 164/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 4.503, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.521, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.522, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.528, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.532, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.534, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.856, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.931, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.932, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.933, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.964, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.965, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.966, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.967, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.968, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.027, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.055, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.057, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.060, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.063, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.068, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.090, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.091, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.093, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.094, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.095, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.100, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.105, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.111, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.116, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.117, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.121, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.122, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.123, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 83, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO ANP Nº 1.571, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 1.572, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 1.573, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 1.574, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 1.575, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 1.577, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 17/2023/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 168-E/SEF/SFO/CAP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.569, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.570, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1692/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1701/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1702/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1703/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1704/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1706/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1707/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1708/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 1.568, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EDITAL Nº 25/2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35/SENARC/MDS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 442, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 445, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 446, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• JUDICIAL - AI N°1901/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• JUDICIAL - AI N°2091/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• JUDICIAL - AI N°226/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• NOTA TÉCNICA Nº 15/2023/DISA/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (26490529), — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• NOTA TÉCNICA SEI Nº 9177/2023/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI nº 20745353). — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.135, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.149, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.151, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.463/DDP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.467/DDP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.468/DDP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.965/SAGA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 11, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 11ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 13.338, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.340, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.341, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.342, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.344, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.345, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.346, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.349, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.369, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.411, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.418, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.420, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.421, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.434, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.436, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.438, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.440, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.441, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.442, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.882, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
• PORTARIA Nº 257/DPC, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 273, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.074, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.075, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.076, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.077, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.987, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.988, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.989, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.990, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.991, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.994, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.998, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 335, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 336, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 339, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 4.005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 528, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA Nº 546, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 574, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 578, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 587, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 588, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 593, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 594, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 602, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 603, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 605, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 606, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 615, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 683, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
• PORTARIA Nº 684, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
• PORTARIA Nº 713/DG/SEC/MPM, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (2 partes)
• PORTARIA Nº 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 797, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.843, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.844, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.845, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.846, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.847, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MJSP Nº 62, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 590/2023, de 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 591/2023, de 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 214, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 254, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA FUNARTE Nº 596, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 1.141, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GM/MDIC Nº 377, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MMA Nº 895, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MMA Nº 897, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GPR Nº 3.351, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 3.359, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 3.361, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA IBAMA Nº 261, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (9 partes)
• PORTARIA IPHAN Nº 145, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (4 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 641, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.471, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.473, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.542, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.601, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.603, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.606, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.608, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.612, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.615, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.616, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.617, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 1.638, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.639, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.642, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.314, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.354, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.423, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — Ministério da Cultura
• PORTARIA MCOM Nº 11.663, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MDS Nº 951, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.649, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.650, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 565, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 913, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 42, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPU Nº 285, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 1.112, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 1.133, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 1.134, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.154, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.156, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAPS Nº 69, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (4 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 975, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MPO Nº 383, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEAB Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR
• PORTARIA SECEX Nº 289, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 291, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SECFC/GM Nº 777, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 778, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 780, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 781, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.180, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 526, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 527, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 530, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 531, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 532, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.776, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.777, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.778, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFB Nº 187, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.507, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.560, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.568, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.576, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.584, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.585, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.590, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• REDUÇÃO NO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• REDUÇÃO NO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• REDUÇÃO NO ANEXO III DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• REDUÇÃO NO ANEXO III DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• REDUÇÃO NO ANEXO VII DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1.140, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.587, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 10, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO Nº 21 - CONSEPE, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 476, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS
• RESOLUÇÃO Nº 477, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS
• RESOLUÇÃO Nº 582, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 6.032, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (6 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 6.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (10 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 676, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 677, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO Nº 760, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO Nº 9, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO Nº 9, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO Nº 964, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 365, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — DIRETORIA COLEGIADA
• RESOLUÇÃO CD Nº 103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CD Nº 104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CD Nº 105, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CDPEB Nº 23, DE 21 DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CDPEB Nº 24, DE 21 DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CDPEB Nº 25, DE 21 DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CDPEB Nº 26, DE 21 DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CDPEB Nº 27, DE 21 DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CDPEB Nº 28, DE 21 DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CDR Nº 22, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CE/CNDI/MDIC Nº 4, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.057, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 722, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CFN Nº 768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO CISB Nº 6, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.109, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.110, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.111, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.112, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.113, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.114, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.515, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 112, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 113, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 114, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 115, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CONINV Nº 10, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 8, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.004, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
• RESOLUÇÃO FCP Nº 18, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (4 partes)
• RESOLUÇÃO FCP Nº 20, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 541, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 639, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.853, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.854, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.859, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.861, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.862, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.863, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.867, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.868, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.869, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.870, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.871, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.872, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.873, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.874, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.875, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.876, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.877, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.878, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.879, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.880, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.881, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.882, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.890, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.891, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.892, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.893, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.894, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.895, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.896, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.897, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.898, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.900, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.902, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.903, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.904, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.905, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.906, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.907, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.908, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.910, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.911, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.912, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.913, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.914, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.915, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.916, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.917, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.918, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.919, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.920, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.921, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.922, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.923, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.924, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RODOVIÁRIAS - RESOLUÇÃO Nº 5.950, DE 20 DE JULHO DE 2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 310, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 317, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• TÉCNICA Nº 16/2023/DISA/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (26495375), — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR