PORTARIA Nº 13.442, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 26/12/2023

PORTARIA Nº 13.442, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista
o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00058.076983/2023-94, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº
2003-07-1CJJ-04-02, emitido em favor da sociedade empresária TASP - TÁXI AÉREO SUL DO
PARÁ LTDA, CNPJ 04.994.646/0001-92, a contar do dia 20 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas