DELIBERAÇÃO Nº 453, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 26/12/2023

DELIBERAÇÃO Nº 453, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 096, de 21 de dezembro de 2023,
e no que consta do processo nº 50500.343347/2023-86, delibera:
Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela JS Turismo Ltda., CNPJ nº
00.389.075/0001-06, e, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

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