DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 168-E/SEF/SFO/CAP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 26/12/2023

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 168-E/SEF/SFO/CAP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
22-0021 ESTOU COM CÂNCER, E DAÍ?
Processo: 01416.006062/2021-49
Proponente: RACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total aprovado: R$ 9.002.063,45
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$
1.070.068,17
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26734-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26737-6
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.
22-0658 CABO DO PRAZERES
Processo: 01416.006027/2022-19
Proponente: CINCO EM PONTO LTDA ME
Cidade/UF: NOVA LIMA / MG
CNPJ: 04.255.207/0001-68
Valor total aprovado: de R$ 3.750.000,00 para R$ 3.722.375,69
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 562.500,00 para R$
286.256,91
Banco: 001 - agência: 3490-8 conta corrente: 40341-5
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-1008 CAZUZA, ERA UMA VEZ UM POETA
Processo: 01416.010991/2022-33
Proponente: DNART EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 22.004.470/0001-66
Valor total aprovado: R$ 957.541,20
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
500.000,00
Banco: 001 - agência: 3071-6 conta corrente: 24239-X
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 909.664,14 para R$
409.664,14
Banco: 001 - agência: 3071-6 conta corrente: 24169-5
Prazo de captação: até 31/12/2027
21-0204 SANKOFA A AFRICA QUE HABITA O BRASIL
Processo: 01416.000601/2021-36
Proponente: FBL E ASSOCIADOS, COMUNICAÇÕES LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Valor total aprovado: de R$ 1.872.000,00 para R$ 1.922.651,94
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.678.400,00 para R$
1.726.519,34
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26556-X
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0880 DA INCLUSÃO AO PÓDIO
Processo: 01416.005566/2023-11
Proponente: TWINS BUSHATSKY PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO / RJ
CNPJ: 11.400.059/0001- 93
Valor total aprovado: R$ 800.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
760.000,00
Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 21961-4
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 760.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2027
23-0881 ALTO RENDIMENTO: JOGOS PARALÍMPICOS PARIS 2024
Processo: 01416.005452/2023-63
Proponente: TWINS BUSHATSKY PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO / RJ
CNPJ: 11.400.059/0001- 93
Valor total aprovado: R$ 800.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
760.000,00
Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 21959-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 760.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2027
23-0879 MULHERES NO PÓDIO
Processo: 01416.005618/2023-41
Proponente: TWINS BUSHATSKY PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO / RJ
CNPJ: 11.400.059/0001- 93
Valor total aprovado: R$ 800.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
760.000,00
Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 21960-6
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 760.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2027
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA