DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 168-E/SEF/SFO/CAP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 22-0021 ESTOU COM CÂNCER, E DAÍ? Processo: 01416.006062/2021-49 Proponente: RACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 72.062.029/0001-09 Valor total aprovado: R$ 9.002.063,45 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 1.070.068,17 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26734-1 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26737-6 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 22-0658 CABO DO PRAZERES Processo: 01416.006027/2022-19 Proponente: CINCO EM PONTO LTDA ME Cidade/UF: NOVA LIMA / MG CNPJ: 04.255.207/0001-68 Valor total aprovado: de R$ 3.750.000,00 para R$ 3.722.375,69 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 562.500,00 para R$ 286.256,91 Banco: 001 - agência: 3490-8 conta corrente: 40341-5 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-1008 CAZUZA, ERA UMA VEZ UM POETA Processo: 01416.010991/2022-33 Proponente: DNART EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 22.004.470/0001-66 Valor total aprovado: R$ 957.541,20 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 3071-6 conta corrente: 24239-X Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 909.664,14 para R$ 409.664,14 Banco: 001 - agência: 3071-6 conta corrente: 24169-5 Prazo de captação: até 31/12/2027 21-0204 SANKOFA A AFRICA QUE HABITA O BRASIL Processo: 01416.000601/2021-36 Proponente: FBL E ASSOCIADOS, COMUNICAÇÕES LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 73.364.879/0001-24 Valor total aprovado: de R$ 1.872.000,00 para R$ 1.922.651,94 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.678.400,00 para R$ 1.726.519,34 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26556-X Prazo de captação: até 31/12/2024 23-0880 DA INCLUSÃO AO PÓDIO Processo: 01416.005566/2023-11 Proponente: TWINS BUSHATSKY PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: SÃO PAULO / RJ CNPJ: 11.400.059/0001- 93 Valor total aprovado: R$ 800.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 760.000,00 Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 21961-4 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 760.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2027 23-0881 ALTO RENDIMENTO: JOGOS PARALÍMPICOS PARIS 2024 Processo: 01416.005452/2023-63 Proponente: TWINS BUSHATSKY PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: SÃO PAULO / RJ CNPJ: 11.400.059/0001- 93 Valor total aprovado: R$ 800.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 760.000,00 Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 21959-2 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 760.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2027 23-0879 MULHERES NO PÓDIO Processo: 01416.005618/2023-41 Proponente: TWINS BUSHATSKY PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: SÃO PAULO / RJ CNPJ: 11.400.059/0001- 93 Valor total aprovado: R$ 800.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 760.000,00 Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 21960-6 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 760.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2027 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 168-E/SEF/SFO/CAP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 26/12/2023