RESOLUÇÃO-RE N° 4.890, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE N° 4.890, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.477, de 23 de novembro
de 2023, única e exclusivamente quanto ao deferimento do Registro de Material de
Uso Médico, referente à empresa JJSV PRODUTOS OTICOS LTDA - 58.652.728/0001-88,
referente ao PROCESSO 25351.659100/2022-10, publicada no Diário Oficial da União nº.
224, de 27 de novembro de 2023, Seção 1, página 153.
Art. 2º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.687, de 07 de dezembro
de 2023, única e exclusivamente quanto ao indeferimento da Notificação de Dispositivo
Médico Classe II, referente à empresa REGENSCIENCE COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA. - 42.093.022/0001-93, referente ao PROCESSO
25351.780567/2023-09, publicada no Diário Oficial da União nº. 234, de 11 de
dezembro de 2023, Seção 1, página 152.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER