DA RDC Nº 204/2005.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/12/2023

DA RDC Nº 204/2005.
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RAZIX CONTROLE DE VETORES LTDA ME / 47.094.207/0001-36
25351.816096/2023-76 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 1365198235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO ATENDEU SATISFATORIAMENTE À NOTIFICAÇÃO Nº 1385585/23-9. NÃO
ENVIOU FORMULÁRIO DE PETIÇÃO COM OS CAMPOS 03 E 04 PREENCHIDOS
CORRETAMENTE; OS CAMPOS 21 A 23 NÃO FORAM PREENCHIDOS. NO CAMPO 27, AS
ASSINATURAS DIGITAIS, DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO NÃO FORAM VALIDADAS PELA INFRAESTRUTURA DE CHAVES-PÚBLICAS
BRASILEIRA -ICP/BRASIL. NÃO FORAM ATENDIDOS O ITEM 01 DO ANEXO III DA RDC 345/02
E O ART. 10 DA RDC 470/2021.

Empresas citadas