RESOLUÇÃO Nº 1.587, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 1.587, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova e institui o novo organograma institucional do
Conselho Federal de Medicina Veterinária.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições
que lhe são conferidas na alínea "f" do artigo 16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968;
CONSIDERANDO que o CFMV exerce suas atividades e se organiza com
autonomia financeira e administrativa, nos termos do artigo 10 da Lei nº 5.517, de 1968;
CONSIDERANDO que o TCU, a exemplo do Acórdão nº 147/2003-Plenário, firmou o
entendimento de que os Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional possuem poder de
autogestão, observado o regime jurídico administrativo;
CONSIDERANDO que o organograma tem a finalidade de revelar o caráter formal e
oficial da entidade, de modo a definir e transmitir a estrutura organizacional, a disposição das
unidades que a compõem e os vínculos e relações existentes;
CONSIDERANDO que o organograma deve refletir a realidade institucional,
possibilitar uma leitura imediata e fácil por parte de seus componentes e daqueles com quem
o CFMV se relaciona e, ainda, permitir a estabilização da estrutura;
CONSIDERANDO a necessidade de readequar o organograma institucional do CFMV
a fim de viabilizar e permitir o atendimento e execução das atribuições e competências
institucionais do próprio CFMV e dos CRMVs;
CONSIDERANDO os órgãos e atribuições previstos no Regimento Interno do CFMV,
aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007; considerando a deliberação tomada
pelo Plenário do CFMV na XLII Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro
de 2023; resolve:
Art. 1º O Organograma Institucional do Conselho Federal de Medicina Veterinária é
o que se encontra disponível no site da autarquia
(https://www.cfmv.gov.br/organograma/institucional/2019/10/30/) a partir da publicação
desta Resolução no Diário Oficial da União.
Art. 2º Nos termos no art. 7º, inciso VI, da Resolução CFMV n.º 856, serão definidas
em normativo próprio as atribuições da:
I - Controladoria;
II - Ouvidoria;
III - Superintendência Executiva;
IV - Assessoria Jurídica;
V - Núcleo de Apoio aos Regionais;
VI- Gerência Técnica;
VII - Gerência de Planejamento;
VIII - Gerência Jurídica;
IX - Gerência Administrativa:
a) Setor de Licitações e Contratos;
b) Setor de Gestão de Pessoas;
c) Setor de Comissões Técnicas; e
d) Setor de Infraestrutura e Logística.
X - Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação:
a) Setor de Sistema de Informação;
b) Setor de Infraestrutura e Segurança da informação; e
c) Setor de Suporte Técnico.
XI - Gerência de Comunicação:
a)Setor de Comunicação e Jornalismo; e
Setor de Eventos.
XII - Gerência Contábil, Financeira e de Recursos Humanos:
a) Setor Contábil, Financeiro e de Recursos Humanos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 2 de janeiro de 2024 e revoga a
Resolução nº 1401, de 02 de julho de 2021 (DOU n.º 124, de 05/07/2021, Seção 1, p.110).
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Secretário Geral