RESOLUÇÃO CMN Nº 5.109, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.109, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito
do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 21 de
dezembro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 5º do Decreto
nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, resolveu:
Art 1º Ficam aprovados os preços de garantia constantes da Tabela 1 - Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e de investimento com vencimento de
10/1/2024 até 9/1/2025 do Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) da Seção 15
(Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural
(MCR), conforme anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 10 de janeiro de 2024.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente do Banco Central do Brasil
Anexo I
" Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF):
Tabela 1 - Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2024 até 9/1/2025
Produtos Regiões e Estados Unidade Preço de Garantia (R$)
Açaí cultivado (fruto) Nordeste e Norte kg 2,19
Amendoim Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste 25 kg 48,94
Arroz (em casca) Sul (exceto PR) 50 kg 60,61
Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR 60 kg 72,73
Batata Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste 50 kg 74,27
Batata-doce Brasil 22 kg 16,54
Cana-de-açúcar Sudeste t 159,28
Nordeste 139,64
Caprino/Ovino (carne) Nordeste kg 12,74
Cará/Inhame Brasil kg 2,52
Cebola Brasil Kg 1,26
Feijão Brasil 60 Kg 183,25
Feijão Caupi Nordeste, Norte e MT 60 kg 268,64
Juta/Malva embonecada Norte kg 4,74
Maçã Sul Kg 1,06
Mandioca (raiz) Centro-Oeste, Sudeste e Sul t 522,12
Norte e Nordeste 401,64
Manga Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR Kg 3,32
Maracujá Brasil Kg 1,87
Milho Sudeste e PR 60 kg 47,79
SC e RS 52,38
Centro-Oeste 39,21
Norte 44,23
Pimenta-do-reino Brasil kg 8,31
Soja Brasil 60 kg 86,54
Sorgo Sudeste e PR 60 kg 35,84
SC e RS 39,29
Centro-Oeste 29,41
Norte 33,17
Tangerina Brasil 24 kg 20,10
Tomate Brasil kg 1,80
Uva Sul, Sudeste e Nordeste kg 1,57
................................................................................." (NR)