DESPACHO SG Nº 1692/2023

DESPACHO SG Nº 1692/2023
Processo Administrativo nº nº 08700.004095/2020-15 (Apartado Restrito nº
08700.004096/2020-51)
Representante: Cade ex officio
Representados: B2T - Business to Technology Consultoria e Análise de
Sistemas Ltda., DBC Company - DBcon Informática Ltda., Deliver IT Serviços em
Tecnologia Ltda., DW Brasil Consultoria Ltda (Data Modelling), Intelit Processos
Inteligentes Ltda., K2 Serviço de Informática e Tecnologia Ltda. (K2 Information
Technology), Logiks Consultoria e Serviços em Tecnologia da Informação ltda., Maxtera
Tecnologia, Sistemas e Comércio Ltda., MicroStrategy Brasil Ltda., Positive Seven
Tecnologia da Informação Eireli, PTV Tecnologia da Informação EIRELI, Qubo Tecnologia
e Sistemas Ltda., Systech Sistemas e Tecnologia em Informática, Sysvision International
Consultoria e Desenvolvimento de Sistema de Informática Ltda., Tech Solutions Soluções
em Gestão e Tecnologia, Telemikro Telecomunicações Informática e Microeletrônica,
Trend Consultoria Comercial Ltda., VIP Treinamento e Desenvolvimento Ltda., Alberto
Carvalho Branquinho, Alexandre Alcântara, Allison Lopes, Bruno Rodrigues de Mattos,
Cláudio Salomão, Cynthia Otilia Bianco, Edgar Christian Tardio Serrano, Fernanda
Karczewski, Francisco Luiz Guedes Junior, Hélio Zveiter Trigueiro, Luciano Vernaglia
Martins, Luis Robson Almeida Pessoa, Marcia Regina dos Santos Fares Franco, Mauricio
Cunha, Marcus Vinicius Paranhos Faleiro, Mauricio Santos da Cunha, Michelle Lima Costa,
Nelmar de Castro Batista, Paloma Fachinetti Folquitto de Menezes, Paula Schettini do
Nascimento, Paulo Ricardo Soares Santos, Pedro Paulo Thompson de Vasconcellos,
Renato Turk Faria, Tiago Schettini Batista, Vasco Roberto Marinho Braga e Vinicius
Buscarioli de Menezes.
Advogados: Alan Bittar Prado, Alan Gilvan da Silva Oliveira, Álvaro Otávio
Ribeiro da Silva, Aurélio Marchini Santos, Bruno Batista Lôbo Guimarães, Claudio
Lamachia, Daniela Santos Rabadji Alcalde, Diana Carolina Biseo Henriques, Diogo Silva
Marzzoco, Edilberto Nerry Petry, Eduardo Caminati Anders, Fabiano Koff Coulon, Fabrizio
Jacynto Lara, Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas, Guilherme Favaro Corvo Ribas,
Gustavo Marinho de Carvalho, Hélio Ferreira Moraes, Heyrovsky Torres Rodrigues, Ianne
Roberta Oliveira Peixoto, José Lavinas da Rocha Filho, Lenda Tariana Dib Faria Neves,
Luana Gabriela Dalmut, Luiz Antonio Beltrão, Luiza de Macedo Gebran, Marcelo Procópio
Calliari, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marcus Vinícius Marcondes Buzanelli, Pedro
Ivo Velloso ,Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Rafael de Freitas Valle Dresch, Raíck
Junio dos Santos Silva, Ricardo Franco Botelho, Rodrigo Dorneles, Rômulo Hannig
Gonçalves da Silva, Rui Carneiro Sampaio, Simone Buscariol Ikuta, Tatiana Nunes Valls,
Télyo Rodrigues Nunes, Ticiano Figueiredo e William Cunha.
Acolho a NOTA TÉCNICA Nº 184/2023/CGAA6/SGA2/SG/CADE (1325015) e,
com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente
decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota
Técnica, decido pelo (a) (i) a exclusão do polo passivo das Representadas Systech
Sistemas e Tecnologia em Informática, Bruno Rodrigues de Mattos, Logiks Consultoria e
Serviços em Tecnologia da Informação ltda., Tech Solutions Soluções em Gestão e
Tecnologia e Michelle Lima Costa; (ii) intimação das empresas DBcon Informática Ltda.,
K2 Serviço de Informática e Tecnologia Ltda., Logiks Consultoria e Serviços em Tecnologia
da Informação ltda., Positive Seven Tecnologia da Informação Eireli para apresentarem,
no prazo de 15 dias, os dados de faturamento bruto total da empresa, grupo e
conglomerado, em 2022 (mediante cópia de documentos contábeis comprobatórios
próprios); e detalhado por ramo de atividade empresarial, nos termos da Resolução
CADE nº 3/2012, bem como a identificação e qualificação das empresas do grupo
econômico e a qualificação dos administradores atuais e no tempo da suposta infração,
conforme solicitados na Nota Técnica 152/2023/CGAA6/SGA2/SG/CADE; (iii) que seja
intimada a DW Brasil Consultoria Ltda. a apresentar as informações referidas no item iii
acima mencionado, considerando a Data Modelling como integrante do mesmo grupo
econômico, para fins desse processo administrativo, no prazo de 15 dias; (iv) seja
indeferido o pedido de produção de tomada de depoimento pessoal ou oitiva de
Michael Saylor requerida pela a Representada Cynthia Otilia Bianco; (v) seja oficiado o
MP, solicitando a senha do arquivo mencionado em SEI 1168641 e a consequente
abertura de prazo para os Representados, querendo, se manifestarem acerca de seu
conteúdo.(vi) Indeferimento dos demais pedidos de reconsideração, nos termos dessa
Nota Técnica.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023