PORTARIA MF Nº 1.649, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 1.649, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera, mediante ampliações, reduções e remanejamentos, os valores autorizados para pagamento
de que tratam os Anexos II, III e VIII do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe
sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de
desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nas alíneas "c", item 2, e "d" do inciso II do art. 9º do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante ampliações, reduções e remanejamentos, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III e VIII do Decreto nº 11.415,
de 16 de fevereiro de 2023, na forma dos Anexos I a V desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD