RESOLUÇÃO Nº 10, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Resolução CNPE nº 1, de 20 de março de
2023, que Institui o Grupo de Trabalho do Programa
Gás para Empregar para elaboração de estudos
visando à promoção do melhor aproveitamento do
gás natural produzido no Brasil.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, incisos l, IV, VII e IX, da Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 1º, inciso l, alíneas "a", "b", "c", "f" e "l", e inciso
IV, no art. 2º, § 3º, inciso III, e no art. 3º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000,
no art. 5º, inciso III, no art. 9º e no art. 17, caput, do Regimento Interno do CNPE,
aprovado pela Resolução CNPE nº 14, de 24 de junho de 2019, nas deliberações da 42ª
Reunião Ordinária do CNPE, realizada em 19 de dezembro de 2023, e o que consta do
Processo nº 48380.000057/2023-11, resolve:
Art. 1º A Resolução CNPE nº 1, de 20 de março de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 3º .............................................................................................................
.....................................................................................................................................
X - Ministério dos Transportes;
XI - Secretaria-Geral da Presidência da República;
XII - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social;
XIII - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
XIV - Empresa de Pesquisa Energética; e
XV - Pré-Sal Petróleo S.A.
..........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA