PORTARIA Nº 3.991, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.991, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. RN Extremoz Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
229 29/11/2023 59051.025129/2023-72
. RN Lajes Seca -
1.4.1.2.0
046 14/12/2023 59051.024687/2023-11
. RN Pau dos Ferros Seca -
1.4.1.2.0
329 09/11/2023 59051.025008/2023-21
. RN São José de
Mipibu
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
062 28/11/2023 59051.025207/2023-39
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS