RESOLUÇÃO CDPEB Nº 26, DE 21 DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CDPEB Nº 26, DE 21 DEZEMBRO DE 2023
Acolhe as sugestões apresentadas no Relatório
Final do Grupo Técnico instituído na forma do art.
8º do Anexo da Resolução CDPEB nº 21, de 16 de
agosto de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de COORDENADOR DO
COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 7º do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, e no art. 5º, caput,
§§ 5º e 6º, do Anexo da Resolução CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019, torna público
que o Plenário, em sua décima primeira reunião ordinária, ocorrida em 21 de
novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Acolher as sugestões apresentadas no Relatório Final do Grupo
Técnico instituído na forma do art. 8º do Anexo da Resolução CDPEB nº 21, de 16 de
agosto de 2022, que servirão de base para as decisões sobre a produção de
polibutadieno líquido com terminação hidroxílica (PBLH), no Brasil.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS