PORTARIA Nº 3.997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . SC Ipuaçu Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 257 20/10/2023 59051.025110/2023-26 . SC Ipuaçu Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 266 03/11/2023 59051.025187/2023-04 . SC Santa Terezinha do Progresso Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 200 20/10/2023 59051.024767/2023-76 . SC Urubici Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3543 20/11/2023 59051.025468/2023-59 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 26/12/2023