RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.057, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.057, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprovação das Propostas Orçamentárias do Conselho Federal
e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, para o exercício
de 2024, das seguintes Regiões: 1ª; 2ª; 3ª; 4ª; 5ª; 6ª; 7ª; 8ª;
9ª; 10ª; 11ª; 12ª; 13ª; 14ª, 15ª; 16ª, 17ª; 18ª; 19ª; 20ª; 22ª;
23ª; 24ª; 25ª; 26ª e 27ª.
A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
e regimentais;
CONSIDERANDOaLeinº8.662,de07dejunhode1993,publicadanoDiárioOficialdaUnião
no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que dispõe sobre as normas gerais
de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO que o artigo 54 do Estatuto do Conjunto Cfess-Cress, regulamentado pela
Resolução CFESS nº 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção
1, prevê que as propostas e reformulações orçamentárias dos Conselhos Federal e Regionais serão
submetidas ao Plenário do Conselho Federal para aprovação, após análise circunstanciada realizada pela
Assessoria Contábil do CFESS e análise com parecer conclusivo do Conselho Fiscal do Cfess;
CONSIDERANDOque,anualmente,até31dedezembro,oConselhoFederaldeServiçoSocial
(Cfess) fará publicar a Proposta Orçamentária dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social;
CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Pleno, em reunião realizada no dia 16 de
dezembro de 2023 e parecer favorável do Conselho Fiscal;
CONSIDERANDO, por fim, a aprovação desta Resolução ad referendum do Conselho Pleno do
Cfess; resolve:
Art. 1º Aprovar as propostas orçamentárias, para o exercício de 2024, do Conselho Federal
de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, das seguintes Regiões: 1ª; 2ª; 3ª; 4ª; 5ª; 6ª;
7ª; 8ª; 9ª; 10ª; 11ª; 12ª; 13ª; 14ª, 15ª; 16ª, 17ª; 18ª; 19ª; 20ª; 22ª; 23ª; 24ª; 25ª; 26ª e 27ª.
Propostas Orçamentárias do Exercício 2024
. CFESS
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 16.827.000,00 Despesas Correntes: R$ 16.827.000,00
. Receitas de Capital: R$ 1.300.000,00 Despesas de Capital: R$ 1.300.000,00
. Total Geral: R$ 18.127.000,00 Total Geral: R$ 18.127.000,00
. CRESS 1ª Região - PA
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 3.429.515,54 Despesas Correntes: R$ 3.453.015,54
. Receitas de Capital: R$ 1.818.500,00 Despesas de Capital: R$ 1.795.000,00
. Total Geral: R$ 5.248.015,54 Total Geral: R$ 5.248.015,54
. CRESS 2ª Região - MA
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 3.521.060,00 Despesas Correntes: R$ 3.539.103,00
. Receita de Capital: R$ 128.043,00 Despesas de Capital: R$ 110.000,00
. Total Geral: R$ 3.649.103,00 Total Geral: R$ 3.649.103,00
. CRESS 3ª Região - CE
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 2.580.000,00 Despesas Correntes: R$ 2.580.000,00
.
. Total Geral: R$ 2.580.000,00 Total Geral: R$ 2.580.000,00
. CRESS 4ª Região - PE
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 2.464.235,78 Despesas Correntes: R$ 2.464.235,78
. Total Geral: R$ 2.464.235,78 Total Geral: R$ 2.464.235,78
. CRESS 5ª Região - BA
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 3.801.900,34 Despesas Correntes: R$: 3.801.900,34
. Total Geral: R$ 3.801.900,34 Total Geral: R$: 3.801.900,34
. CRESS 6ª Região - MG
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 10.033.144,00 Despesas Correntes: R$ 10.033.144,00
. Receitas de Capital: R$ 1.400.000,00 Despesas de Capital: R$ 1.400.000,00
. Total Geral: R$ 11.433.144,00 Total Geral: R$ 11.433.144,00
. CRESS 7ª Região - RJ
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 6.646.872,80 Despesas Correntes: R$ 7.383.941,00
. Receitas de Capital: R$ 882.818,02 Despesas de Capital: R$ 145.750,00
. Total Geral: R$ 7.529.691,00 Total Geral: R$ 7.529.691,00
. CRESS 8ª Região - DF
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 1.395.000,00 Despesas Correntes: R$ 1.395.000,00
. Receitas de Capital: R$ 450.000,00 Despesas de Capital: R$ 450.000,00
. Total Geral: R$ 1.845.000,00 Total Geral: R$ 1.845.000,00
. CRESS 9ª Região - SP
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 12.429.007,14 Despesas Correntes: R$ 13.024.235,04
. Receita de Capital: R$ 695.227,90 Despesas de Capital: 100.000,00
. Total Geral: R$ 13.124.235,04 Total Geral: R$ 13.124.235,04
. CRESS 10ª Região - RS
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 3.274.657,47 Despesas Correntes: R$ 3.274.657,47
. Receitas de Capital R$ 200.0,00,00 Despesas de Capital: R$ 200.000,00
. Total Geral: R$ 3.474.657,47 Total Geral: R$ 3.474.657,47
. CRESS 11ª Região - PR
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 3.667.080,43 Despesas Correntes: R$ 3.667.080,43
. Receitas de Capital: R$ 990.000,00 Despesas de Capital: R$ 990.000,00
. Total Geral: R$ 4.657.080,43 Total Geral: R$ 4.657.080,43
. CRESS 12ª. Região/SC
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 3.795.093,79 Despesas Correntes: R$ 3.775.093,79
. Total Geral: R$ 3.795.093,79 Despesas de Capital: R$ 20.000,00
. Total Geral: R$ 3.795.093,79
. CRESS 13ª Região - PB
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 1.685.245,00 Despesas Correntes: R$ 1.570.245,00
. Receitas de Capital: R$ 300.000,00 Despesas de Capital: R$ 415.000,00
. Total Geral: R$ 1.985.245,00 Total Geral: R$ 1.985.245,00
. CRESS 14ª Região - RN
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 1.637.045,07 Despesas Correntes: R$ 1.614.958,97
. Receitas de Capital: R$ 15.000,00 Despesas de Capital: R$ 37.086,10
. Total Geral: R$ 1.652.045,07 Total Geral: R$ 1.652.045,07
. CRESS 15ª Região - AM
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 2.773.941,76 Despesas Correntes: R$ 2.638.941,76
. Receitas de Capital: R$ 800.000,00 Despesas de Capital: R$ 935.000,00
. Total Geral: R$ 3.573.941,76 Total Geral: R$ 3.573.941,76
. CRESS 16ª Região - AL
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 1.609.237,16 Despesas Correntes: R$ 1.607.737,16
. Despesas de Capital: R$ 1.500,00
. Total Geral: R$ 1.609.237,16 Total Geral: R$ 1.609.237,16
. CRESS 17ª Região - ES
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 2.354.984,00 Despesas Correntes: R$ 2.322.813,00
. Receita de Capital: R$ 269.829,00 Despesas de Capital: R$ 302.000,00
. Total Geral: R$ 2.624.813,00 Total Geral: R$ 2.624.813,00
. CRESS 18ª Região - SE
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 1.000.000,00 Despesas Correntes: R$ 930.000,00
. Receitas de Capital R$ 150.000,00 Despesas de Capital: R$ 220.000,00
. Total Geral: R$ 1.150.000,00 Total Geral: R$ 1.150.000,00
. CRESS 19ª Região - GO
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 3.026.629,44 Despesas Correntes: R$ 3.026.629,44
. Receitas de Capital R$ 368.942,41 Despesas de Capital: R$ 368.942,41
. Total Geral: R$ 3.395.571,85 Total Geral: R$ 3.395.571,85
. CRESS 20ª Região - MT
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 2.300.000,00 Despesas Correntes: R$ 2.272.380,99
. Receitas de Capital: R$ 201.800,00 Despesas de Capital: R$ 229.419,01
. Total Geral: R$ 2.501.800,00 Total Geral: R$ 2.501.800,00
. CRESS 22ª Região - PI
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 980.000,00 Despesas Correntes: R$ 980.000,00
. Receitas de Capital: R$ 520.000,00 Despesas de Capital: R$ 520.000,00
. Total Geral: R$ 1.500.000,00 Total Geral: R$ 1.500.000,00
. CRESS 23ª Região - RO
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 836.720,00 Despesas Correntes: R$ 836.720,00
. Receitas de Capital: R$ 236.270,00 Despesas de Capital: R$ 236.270,00
. Total Geral: R$ 1.072.990,00 Total Geral: R$ 1.072.990,00
. CRESS 24ª Região - AP
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 794.403,21 Despesas Correntes: R$ 769.403,21
. Total Geral: R$ 794.403,21 Despesas de Capital: R$ 25.000,00
. Total Geral: R$ 794.403,21
. CRESS 25ª Região - TO
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 1.265.000,00 Despesas Correntes: R$ 1.215.000,00
. Total Geral: R$ 1.265.000,00 Despesas de Capital: R$ 50.000,00
. Total Geral: R$ 1.265.000,00
. CRESS 26ª Região - AC
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 548.280,00 Despesas Correntes: R$ 548.280,00
. Receita de Capital: R$ 35.000,00 Despesas de Capital: R$ 35.000,00
. Total Geral: R$ 583.280,00 Total Geral: R$ 583.280,00
. CRESS 27ª Região - RR
. RECEITA DESPESA
. Receitas Correntes: R$ 387.880,00 Despesas Correntes: R$ 387.880,00
. Total Geral: R$ 387.880,00 Total Geral: R$ 387.880,00
KELLY RODRIGUES MELATTI
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO
RETIFICAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FÍSICA DA 6ª REGIÃO, CNPJ:
03.668.152/0001-55, por intermédio de seu Presidente, resolve RETIFICAR Resolução
Especial nº 18/CREF6/MG, Dispõe sobre documentos emitidos em meio eletrônico a serem
recebidos pelo CREF6/MG como requisito para inscrição e registro no Sistema
CONFEF/CREFs, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 nº 243, Sexta-feira, em
22/12/2023, Fl.239.
Onde Lê-se,
"Resolução Especial nº 18 CREF6/MG 2023"
Leia-se:
"Resolução Especial nº 19 CREF6/MG 2023"