DESPACHO Nº 5.093, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/12/2023

DESPACHO Nº 5.093, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004584/2021-11, decide: i) revogar, nos termos do art. § 1º do art. 44 da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, o Despacho nº 3.110, de 4 de outubro de
2021, que conferiu o Registro para a elaboração do Estudos de Viabilidade Técnica e
Econômica da Usina Hidrelétrica - EVTE da Usina Hidrelétrica - UHE Torixoréu, cadastrada
sob o CEG: UHE.PH.GO.046433-3.01, com 408.000 kW de potência instalada, localizada no
rio Araguaia, integrante da sub-bacia 24, estados de Goiás e Mato Grosso, em razão da não
entrega dos estudos de viabilidade por parte da empresa RG Energia S.A., inscrita no CNPJ
nº 10.466.806/0001-23; e ii) disponibilizar para qualquer interessado o aproveitamento
hidrelétrico Torixoréu, aprovado pelo Despacho nº 437, de 9 julho de 2001.
LUDIMILA LIMA DA SIVA

Empresas citadas