DELIBERAÇÃO Nº 439, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 075, de 21 de dezembro de 2023, e no que consta do processo nº 50500.334943/2019-99, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2019 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Confederação Nacional do Transporte (CNT), com o objetivo de prorrogar a vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 8 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 439, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 26/12/2023