RESOLUÇÃO CD Nº 103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CD Nº 103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT
(Exercício de 2024), da Auditoria Interna - AUD do
INCRA.
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de
1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no art. 11, do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de
2022, c/c o inciso VI do art. 104 do Regimento Interno da entidade, aprovado pela Portaria
nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, tendo em vista a decisão adotada em sua 730ª
Reunião, realizada em 22 de dezembro de 2023;
Considerando o disposto no art. 7º da Instrução Normativa nº 5/SFC/CGU, de
27 de agosto de 2021; e
Considerando os documentos que instruem os autos do Processo
Administrativo nº 54000.100240/2023-37;
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT, para exercício de
2024, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Presidente do Conselho