RESOLUÇÃO CDR Nº 22, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 26/12/2023

RESOLUÇÃO CDR Nº 22, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), considerando o contido no Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com
suporte no art. 8º c/c art. 103, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
PORTARIA/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e:
Considerando a reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, havida na data
de 22 (vinte e dois) de dezembro de 2023;
Considerando o contido no Processo nº 54700.001284/2008-59, Interessado:
Organização Social Cristã Espírita André Luiz - OSCAL - Cidade da Fraternidade. Assunto:
Discutir e deliberar sobre a Concessão de Uso da área de 25,2034 hectares, localizada no
Projeto de Assentamento Silvio Rodrigues, município de Alto Paraíso/GO, decide:
Art. 1º Por unanimidade Conceder o Uso da área de 25,2034 hectares,
localizada no Projeto de Assentamento Silvio Rodrigues, município de Alto Paraíso/GO, à
Organização Social Cristã Espírita André Luiz - OSCAL - Cidade da Fraternidade, nos termos
do Despacho SR(DF)D (18368544) com fundamento na Instrução Normativa INCRA nº 107,
de 18 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Coordenadora do Comitê