RESOLUÇÃO Nº 21 - CONSEPE, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO Nº 21 - CONSEPE, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção na carreira do
Magistério Superior na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, Inciso IV, do Estatuto da UFRN,
CONSIDERANDO a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do
Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de
Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013, que estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de
promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de que trata o capítulo
III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 982, de 07 de outubro de 2013, que estabelece as diretrizes gerais para fins de promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular
da Carreira do Magistério Superior e Classe de Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da
Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as normas internas de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção na carreira do Magistério Superior de
professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN;
CONSIDERANDO o Parecer nº 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU que firma entendimento acerca da natureza declaratória da avaliação de desempenho e quanto à possibilidade
de haver progressão em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios na carreira do Magistério Federal; e
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23077.182710/2023-55, resolve:
Art. 1º Atualizar os procedimentos de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção na carreira do Magistério Superior da Universidade Federal do Rio Grande
do Norte - UFRN.
CAPÍTULO I
DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
Art. 2º A carreira do Magistério Superior é estruturada, nos termos da Lei nº 12.772, de 2012, nas as seguintes Classes:
I - Classe A, com as denominações de:
a) Professor Adjunto A, com níveis de vencimento 1 e 2, se portador do título de Doutor;
b) Professor Assistente A, com níveis de vencimento 1 e 2, se portador do título de Mestre; ou
c) Professor Auxiliar, com níveis de vencimento 1 e 2, se graduado ou portador de título de especialista.
II - Classe B, com a denominação de Professor Assistente, com níveis de vencimento 1 e 2;
III - Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, com níveis de vencimento 1, 2, 3 e 4;
IV - Classe D, com a denominação de Professor Associado, com níveis de vencimento 1, 2, 3 e 4; e
V - Classe E, com a denominação de Professor Titular, com nível de vencimento único.
Art. 3º O desenvolvimento na carreira do Magistério Superior ocorrerá mediante promoção e progressão.
Art. 4º Os cursos de mestrado e doutorado, para os fins previstos nesta Resolução, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação ou, quando
realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente.
CAPÍTULO II
DO INTERSTÍCIO PARA PROMOÇÃO E PROGRESSÃO
Art. 5º A promoção ocorrerá dentro do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se
dará a promoção, ressalvada a possibilidade de aceleração da promoção para os docentes aprovados em todas as etapas de estágio probatório do respectivo cargo e que atenderem aos
requisitos de titulação especificados no art. 32 desta Resolução.
Art. 6º A progressão ocorrerá dentro do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível.
Art. 7º A solicitação poderá ser feita em até 90 (noventa) dias antes de completado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses, de modo a não trazer prejuízo na contagem da
progressão ou da promoção.
Parágrafo único. O sistema SIGRH, por meio de mecanismo de controle temporal, alertará o docente e a chefia da sua unidade de lotação sobre o prazo de cumprimento do
interstício, por meio de mensagens para os endereços eletrônicos cadastrados no sistema.
Art. 8º Na contagem do interstício para fins de promoção e progressão serão descontados os dias correspondentes:
I - às faltas não justificadas;
II - à suspensão disciplinar, inclusive a preventiva, quando dela resultar pena mais grave que a de repreensão;
III - ao período excedente a 2 (dois) anos de licença para tratamento de saúde no caso de acidente de trabalho ou doença especificada em lei;
IV - à licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses;
V - à licença para tratar de interesses particulares;
VI - ao cumprimento de pena privativa da liberdade, exclusivamente, nos casos de crime comum;
VII - ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital; e
VIII - a qualquer afastamento não remunerado;
Parágrafo único. A apuração dos dias a serem descontados do interstício será efetuada pela Diretoria de Administração de Pessoal, por meio do sistema SIGRH.
Art. 9º É assegurada, no referido semestre, a proporcionalidade do número de pontos exigidos no grupo 1 (ensino) para progressão e promoção na carreira nas seguintes situações:
I - docente em gozo de licença para tratamento de saúde;
II - licença gestante ou adotante;
III - licença capacitação;
IV - afastamento para cursar programas de pós-graduação stricto-sensu e estágio pós-doutoral;
V - missão internacional e cooperação científica autorizadas pelo Reitor;
VI - docente investido em cargo administrativo na UFRN, cujo período finda ou se inicia no meio de um semestre do interstício; e
VII - cessão e requisição a órgãos públicos.
CAPÍTULO III
DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO
Art. 10. Entende-se por promoção a passagem do servidor de uma Classe para outra subsequente.
Art. 11. A promoção ocorrerá quando preenchidos os seguintes requisitos, cumulativamente:
I - cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção;
II - aprovação em avaliação de desempenho, segundo critérios definidos nesta Resolução;
III - possuir título de doutor quando a promoção for às Classes D e E; e
IV - aprovação em Memorial ou Tese inédita quando a promoção for à Classe E.
§ 1º O desempenho acadêmico será avaliado pela Comissão de Avaliação de cada Centro ou Unidade Acadêmica Especializada para os trâmites envolvendo as Classes A, B, C e
D, devendo o processo, depois de aprovado pelas respectivas comissões, ser encaminhado à CPPD.
§ 2º O desempenho acadêmico referente à Classe E será avaliado pela CPPD, devendo o processo depois de aprovado pela respectiva Comissão Especial, retornar à CPPD.
Art. 12. Entende-se por progressão a passagem do servidor para o nível imediatamente superior dentro de uma mesma Classe.
Art. 13. A progressão na carreira do Magistério Superior, independente da Classe, ocorrerá quando preenchidos os seguintes requisitos, cumulativamente:
I - cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e
II - aprovação em avaliação de desempenho, segundo critérios definidos em função da Classe.
Art. 14. O processo de avaliação de desempenho para efeitos de progressão e promoção levará em consideração a assiduidade, responsabilidade e qualidade do trabalho
expressos no desempenho acadêmico do docente.
Parágrafo único. Os elementos de que trata o caput serão atestados e contabilizados por meio dos seguintes instrumentos:
I - Relatório Individual Docente - RID, disponível no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - SIGAA, especificado no Anexo I desta Resolução;
II - Avaliação da Docência, disponível no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - SIGAA, conforme normas estabelecidas pelo CONSEPE; e
III - Declaração de assiduidade emitida pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.
Art. 15. A contagem de pontos para o relatório individual docente é vinculada à avaliação de desempenho do docente durante o interstício, a partir de sua última promoção ou
progressão, ou no caso da primeira avaliação, desde o seu ingresso na instituição.
§ 1º O docente terá pontuação igual à média obtida no interstício, em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez), resultante das médias das avaliações semestrais feitas pelos estudantes
disponíveis no sistema.
§ 2º Caso a Avaliação de Desempenho Acadêmico seja julgada insuficiente para a solicitação pretendida, o docente poderá protocolar novo requerimento quando atingida a
pontuação necessária para a progressão ou promoção.
§ 3º O docente que requerer progressão ou promoção com o interstício maior que 24 (vinte e quatro) meses poderá escolher os 4 (quatro) semestres, consecutivos ou não, que
comporão o período a ser avaliado.
Art. 16. Para fins de progressão ou promoção, deverá ser observada em todas as Classes integrantes da carreira a pontuação mínima de 56 (cinquenta e seis) pontos por semestre
no ensino da graduação e/ou pós-graduação (Anexo I - Grupo 1 - Ensino - itens 1.1 a 1.4), ressalvadas as situações devidamente justificadas em lei, correspondentes ao mínimo de oito horas
semanais de aulas, nos termos do art. 57 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
§ 1º Excepcionalmente, os docentes do Magistério Superior podem atuar no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, devendo observar o cumprimento mínimo de 8 (oito)
horas no ensino superior consoante art. 57, da Lei 9.394, de 1996.
§ 2º Os servidores que estiverem exercendo Cargos de Direção e Funções Gratificadas desde que legalmente dispensados das atividades de ensino, e aqueles afastados para
estágio pós-doutoral ou para pós-graduação stricto sensu, estão desobrigados de cumprirem o disposto no caput no período referente à vigência do cargo, função ou afastamento, segundo
dicção dos art. 19, § 1º da Lei nº 8.112, de 1990, c/c art. 1º, § 5º, da Lei nº 8.168, de 1991.
Seção I
Da progressão na classe A
Art. 17. A Avaliação de Desempenho Acadêmico a que se refere o art. 14 será considerada satisfatória para a progressão dentro da Classe A, conforme Anexo I, quando atingida,
no mínimo, a pontuação média aritmética de 70 (setenta) pontos por semestre, tratando-se de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com ou sem dedicação exclusiva, dos
quais serão exigidos, obrigatoriamente, 56 (cinquenta e seis) pontos no ensino de graduação e/ou pós-graduação por semestre, conforme art. 16 desta Resolução.
§ 1º Quando o regime de trabalho for de 20 (vinte) horas semanais, a pontuação mínima exigida será de 56 (cinquenta e seis) pontos por semestre no ensino de graduação e/ou
pós-graduação.
§ 2º Excepcionalmente, os docentes do Magistério Superior podem atuar no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, devendo observar o cumprimento mínimo de 8 (oito)
horas no ensino superior consoante art. 57, da Lei nº 9.394, de 1996.
Seção II
Da promoção à classe B e da progressão para o nível B2
Art. 18. A Avaliação de Desempenho Acadêmico a que se refere o art. 14 será considerada satisfatória para a promoção à Classe B, bem como a progressão dentro desta Classe,
conforme Anexo I, quando atingida, no mínimo, a pontuação média aritmética de 80 (oitenta) pontos por semestre, tratando-se de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
com ou sem dedicação exclusiva, dos quais será exigida, obrigatoriamente, pontuação mínima de 56 (cinquenta e seis) pontos no ensino de graduação e/ou pós-graduação, conforme art.
16 desta Resolução.
§ 1º Quando o regime de trabalho for de 20 (vinte) horas, a pontuação mínima exigida será de 64 (sessenta e quatro) pontos por semestre, dos quais será exigida,
obrigatoriamente, pontuação mínima de 56 (cinquenta e seis) pontos no ensino de graduação e/ou pós-graduação, conforme art. 16 desta Resolução.
§ 2º Excepcionalmente, os docentes do Magistério Superior podem atuar no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, devendo observar o cumprimento mínimo de 8 (oito)
horas no ensino superior consoante art. 57, da Lei 9.394, de 1996.
Seção III
Da promoção à classe C e da progressão para os níveis de C2 a C4
Art. 19. A Avaliação de Desempenho Acadêmico a que se refere o art. 14 será considerada satisfatória para promoção à Classe C bem como a progressão dentro desta Classe,
conforme Anexo I, quando atingida, no mínimo, a pontuação média aritmética de 90 (noventa) pontos por semestre, tratando-se de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
com ou sem dedicação exclusiva, dos quais será exigida, obrigatoriamente, pontuação mínima de 56 (cinquenta e seis) pontos no ensino de graduação e/ou pós-graduação, conforme art.
16 desta Resolução.
§ 1º Quando o regime de trabalho for de 20 (vinte) horas, a pontuação mínima exigida será de 72 (setenta e dois) pontos por semestre, dos quais será exigida, obrigatoriamente,
pontuação mínima de 56 (cinquenta e seis) pontos no ensino de graduação e/ou pós-graduação, conforme art. 16 desta Resolução.
§ 2º Excepcionalmente, os docentes do Magistério Superior podem atuar no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, devendo observar o cumprimento mínimo de 8 (oito)
horas no ensino superior consoante art. 57, da Lei 9.394, de 1996.
Seção IV
Da promoção à classe D e da progressão para os níveis de D2 a D4
Art. 20. A Avaliação de Desempenho Acadêmico a que se refere o art. 14 será considerada satisfatória para a promoção à Classe D, bem como para as progressões nesta Classe,
quando atingida a pontuação média aritmética de 100 (cem) pontos por semestre, tratando-se de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com ou sem dedicação exclusiva,
dos quais será exigida, obrigatoriamente, no mínimo, 56 (cinquenta e seis) pontos no ensino de graduação e/ou pós-graduação, por semestre, conforme art. 16 desta Resolução, e pontuação
mínima, no interstício, de 60 (sessenta) pontos no Grupo 2, do Anexo I (Produção/Produto da Pesquisa e Extensão).
§ 1º Quando o regime de trabalho for de 20 (vinte) horas, a pontuação mínima exigida será de 72 (setenta e dois) pontos por semestre, dos quais será exigida, obrigatoriamente,
pontuação mínima de 56 (cinquenta e seis) pontos no ensino de graduação e/ou pós-graduação, conforme art. 16 desta Resolução, e pontuação mínima no interstício de 30 (trinta) pontos
no Grupo 2, do Anexo I (Produção/Produto da Pesquisa e Extensão).
§ 2º Excepcionalmente, os docentes do Magistério Superior podem atuar no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, devendo observar o cumprimento mínimo de 8 (oito)
horas no ensino superior consoante art. 57, da Lei nº 9.394, de 1996.
Art. 21. Os docentes que, no interstício de sua promoção à Classe D e progressão dentro desta mesma Classe, ocupem cargos, poderão contabilizar a pontuação da avaliação
do desempenho acadêmico de que trata o art. 20, em somatório de pontos dos Grupos 2 a 5, comprovando-se, no mínimo, 1 (um) item do Grupo 2 (produto), sem prejuízo de contabilização
de pontos dos demais itens do Grupo 1.
§ 1º Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos docentes investidos nos seguintes cargos e funções:
I - Coordenador e Vice-Coordenador de curso de graduação;
II - Coordenador e Vice-Coordenador de curso de residências;
III - Coordenador e Vice-Coordenador de curso de pós-graduação stricto sensu;
IV - Chefe e Vice-Chefe de departamento;
V - Diretor e Assessor Acadêmico de Centros e Unidades Acadêmicas Especializadas
VI - Diretor e Vice-Diretor de Centro ou de Unidade Acadêmica Especializada;
VII - Chefe de Gabinete;
VIII - Secretário Institucional e Secretário Institucional Adjunto;
IX - Superintendente e Superintendente Adjunto;
X - Diretor de Pró-Reitorias e Superintendências;
XI - Corregedor e Corregedor Adjunto;
XII - Auditor-Geral e Auditor-Geral Adjunto;
XIII - Assessor do Reitor;
XIV - Presidente e Vice-Presidente de comissões permanentes ligadas à Reitoria, Pró-Reitorias e Secretarias;
XV - Pró-Reitor e Pró-Reitor Adjunto; e
XVI - Reitor e Vice-Reitor.
§ 2º Para efeito do § 1º, o tempo de ocupação do cargo, no interstício, será de pelo menos 365 dias.
Seção V
Da promoção à classe E
Art. 22. A promoção para a Classe E se dará observando-se os seguintes requisitos, cumulativamente:
I - possuir título de doutor;
II - ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e
III - lograr aprovação de Memorial ou defesa de Tese inédita.
Art. 23. A Avaliação de Desempenho Acadêmico a que se refere o inciso II, do art. 22, será considerada satisfatória para promoção à Classe E quando atingir, no mínimo, a pontuação
média aritmética de 110 pontos por semestre de acordo com o Anexo I, sendo:
I - pontuação mínima de 56 pontos por semestre no ensino de graduação e/ou pós-graduação, conforme art. 16 desta Resolução; e
II - pontuação mínima de 80 (oitenta) pontos no interstício no Grupo 2, do Anexo I, desta Resolução (Produção/Produto da Pesquisa e Extensão).
§ 1º Quando o regime de trabalho for de 20 (vinte) horas, a pontuação mínima exigida será de 88 (oitenta e oito) pontos, dos quais serão exigidos, obrigatoriamente:
I - pontuação mínima de 56 (cinquenta e seis) pontos no ensino de graduação e/ou pós-graduação, conforme art. 16 desta Resolução; e
II - pontuação mínima de 40 (quarenta) pontos no Grupo 2, do Anexo I, desta Resolução (Produção/Produto da Pesquisa e Extensão).
§ 2º A avaliação a que se refere o caput será realizada pela Comissão de Avaliação ou CPPD.
Art. 24. A apreciação do Memorial ou defesa de Tese inédita para acesso à Classe E será realizada por Comissão Especial composta por 4 (quatro) docentes, sendo 75% (setenta
e cinco por cento) de profissionais externos à UFRN.
Parágrafo único. Todo membro da Comissão Especial deve ser professor doutor titular ou equivalente de uma instituição de ensino, da mesma área de conhecimento do
candidato, e excepcionalmente, na falta deste, de área afim.
Art. 25. Os docentes que, no interstício de sua promoção à Classe E, ocupem cargos poderão contabilizar a pontuação da avaliação do desempenho acadêmico de que trata o
art. 23, em somatório de pontos dos Grupos 2 a 5, comprovando-se, no mínimo, 1 (um) item do Grupo 2 (produto), sem prejuízo de contabilização de pontos dos demais itens do Grupo
1.
§ 1º Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos docentes investidos nos seguintes cargos e funções:
I - Coordenador e Vice-Coordenador de curso de graduação;
II - Coordenador e Vice-Coordenador de curso de residências;
III - Coordenador e Vice-Coordenador de curso de pós-graduação stricto sensu;
IV - Chefe e Vice-Chefe de departamento;
V - Diretor e Assessor Acadêmico de Centros e Unidades Acadêmicas Especializadas
VI - Diretor e Vice-Diretor de Centro ou de Unidade Acadêmica Especializada;
VII - Chefe de Gabinete;
VIII - Secretário Institucional e Secretário Institucional Adjunto;
IX - Superintendente e Superintendente Adjunto;
X - Diretor de Pró-Reitorias e Superintendências;
XI - Corregedor e Corregedor Adjunto;
XII - Auditor-Geral e Auditor-Geral Adjunto;
XIII - Assessor do Reitor;
XIV - Presidente e Vice-Presidente de comissões permanentes ligadas à Reitoria, Pró-Reitorias e Secretarias;
XV - Pró-Reitor e Pró-Reitor Adjunto; e
XVI - Reitor e Vice-Reitor.
§ 2º Para efeito do § 1º, o tempo de ocupação do cargo, no interstício, será de pelo menos 365 dias.
Subseção I
Da defesa de Memorial ou Tese inédita
Art. 26. Para fins de promoção à Classe E, o docente deverá optar por apresentar defesa de Memorial ou Tese inédita.
Art. 27. O Memorial constará de texto escrito, apresentação e defesa, avaliados de acordo com Anexo II desta Resolução.
Art. 28. O Memorial deverá, de forma discursiva e circunstanciada, demonstrar excelência e especial distinção nos seguintes aspectos:
I - descrição e análise das atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão desenvolvidas pelo docente, incluindo sua produção científica;
II - descrição de outras atividades, individuais ou em equipe, relacionadas à sua área de conhecimento; e
III - descrição de outras atividades acadêmicas e institucionais complementares, incluindo atividades administrativas e/ou representações institucionais de cunho acadêmico,
dentro ou fora da UFRN.
Art. 29. A Tese inédita constará de texto escrito, apresentação e defesa, sendo avaliada de acordo com o Anexo III desta Resolução.
Art. 30. A defesa do Memorial ou a defesa de Tese será realizada em sessão pública seguida de arguição pelos membros da Comissão Especial.
§ 1º A apresentação do Memorial ou a defesa de Tese poderá ser presencial ou por meio de vídeo conferência.
§ 2º A apresentação do Memorial ou a defesa de Tese pelo docente interessado terá a duração máxima de até 1 (uma) hora, sendo o tempo de arguição definido pelo presidente
da banca, garantindo a participação de todos os membros.
Art. 31. A Comissão Especial deve se manifestar pela "aprovação" ou "não aprovação" do Memorial ou da Tese inédita.
Seção VI
Da aceleração da promoção
Art. 32. Os docentes aprovados no estágio probatório poderão solicitar aceleração da promoção:
I - de qualquer nível da Classe A para o nível 1 da Classe B, com a apresentação do título de mestre; ou
II - de qualquer nível da Classe A ou B para o nível 1 da Classe C, com a apresentação do título de doutor.
Parágrafo único. o processo a que se refere o caput deste artigo será iniciado pelo docente na sua unidade de lotação contendo Requerimento Padrão, Portaria de Homologação
do Estágio Probatório e Ficha Funcional para demonstrar a titulação e, em seguida, encaminhado a PROGESP.
CAPÍTULO IV
DA FORMALIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE PROMOÇÃO E DE PROGRESSÃO
Seção I
Da tramitação dos processos relativos às classes A, B, C e D
Art. 33. O docente será comunicado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP, via sistema SIGRH, até 90 (noventa) dias antes de completado o interstício de 24 (vinte
e quatro) meses, nos termos do art. 7º desta Resolução.
§ 1º O docente, ao ser comunicado, deverá acessar o sistema SIGAA para verificar e atualizar, sendo o caso, o Relatório Individual Docente - RID.
§ 2º Finalizada a atualização do RID, deverá o docente solicitar, via sistema SIGAA, a realização da Avaliação de Desempenho Acadêmico.
§ 3º A chefia da unidade de lotação do docente receberá a solicitação especificada no § 2º e a submeterá à Comissão de Avaliação do respectivo Centro Acadêmico ou Unidade
Acadêmica Especializada via sistema SIGAA.
Art. 34. O processo de avaliação de desempenho, para fins de promoção ou progressão, deverá estar concluído pela Comissão de Avaliação do Centro Acadêmico ou Unidade
Acadêmica Especializada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do encaminhamento pela chefia da respectiva unidade de lotação do docente.
Art. 35. O processo, depois de analisado pela Comissão de Avaliação, mediante parecer registrado no sistema SIGAA, será encaminhado à Comissão Permanente de Pessoal
Docente - CPPD.
§ 1º Sendo o parecer da CPPD favorável, esta comissão enviará à PROGESP para a publicação da respectiva Portaria de promoção e/ou progressão em Boletim de Serviço.
§ 2º Sendo desfavorável o parecer da CPPD, está comissão dará ciência ao docente e à chefia da unidade de lotação, cabendo a interposição de recurso nos termos do art. 44
desta Resolução.
§ 3º Em caso de não obtenção dos pontos necessários para a promoção ou progressão funcional, fica assegurada a reabertura do pedido nos termos do art. 15, § 2º desta
Resolução.
Art. 36. A portaria a que se refere o § 1º, do art. 35, terá seus efeitos financeiros considerados a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos
estabelecidos nesta Resolução para o desenvolvimento na carreira, consoante art. 13-A, da Lei nº 12.772, de 2012.
Parágrafo único. Desde que preenchidas as condições definidas no caput, o docente poderá solicitar progressões de interstícios acumulados, ficando os efeitos financeiros sujeitos
às regras da prescrição quinquenal estabelecidas no Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932.
Seção II
Da tramitação do processo relativo à classe E
Art. 37. O docente será comunicado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP, via sistema SIGRH, até 90 (noventa) dias antes de completado o interstício de 24 (vinte
e quatro) meses, nos termos do art. 7º desta Resolução.
§ 1º O docente, ao ser comunicado, deverá acessar o sistema SIGAA para verificar e atualizar, sendo o caso, o Relatório Individual Docente - RID.
§ 2º Finalizada a atualização do RID, deverá o docente solicitar, via sistema SIGAA, a realização da Avaliação de Desempenho Acadêmico.
§ 3º A chefia da unidade de lotação do docente receberá a solicitação especificada no § 2º e a submeterá à CPPD.
§ 4º Sendo o resultado da avaliação de desempenho favorável, a CPPD remeterá o processo à chefia da unidade de lotação do docente para que seja submetido à Comissão
Especial, conforme disposto no art. 43 desta Resolução, a avaliação do Memorial ou defesa de Tese inédita.
§ 5º Em caso de não obtenção dos pontos necessários para à promoção, fica assegurada a reabertura do pedido nos termos do art. 15, § 2º desta Resolução.
Art. 38. O processo de avaliação de desempenho, para fins de promoção ou de progressão, deverá estar concluído pela CPPD no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do
encaminhamento pela chefia da respectiva unidade de lotação do docente.
Art. 39. O processo, depois de analisado pela Comissão Especial, no qual constará ata conclusiva, será remetido à unidade de lotação do docente para encaminhamento pela
chefia.
§ 1º A chefia remeterá o processo à Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, que mediante parecer da avaliação de desempenho de Memorial ou Tese feito pela
Comissão Especial, o analisará e emitirá parecer conclusivo acerca do deferimento ou indeferimento da promoção.
§ 2º Sendo o parecer favorável, a CPPD enviará o processo à PROGESP para a publicação da respectiva portaria de promoção em Boletim de Serviço.
§ 3º Sendo desfavorável o parecer, a CPPD dará ciência ao docente e à chefia da unidade de lotação.
§ 4º Em caso de não aprovação do Memorial ou da Tese inédita pela Comissão Especial, fica assegurada a reapresentação da defesa após decorrido o interstício de 6 (seis) meses da denegação,
aproveitando-se o resultado da Avaliação de Desempenho Acadêmico anterior.
§ 5º Em caso de não aprovação da reapresentação especificada no § 4º deste artigo, será necessária a submissão de um novo processo obedecendo aos requisitos constantes no
Capítulo V, Título III, desta Resolução, inclusive com novo processo de Avaliação de Desempenho Acadêmico, observado o interstício de 12 (doze) meses da denegação.
Art. 40. A portaria a que se refere o § 2º, do art. 39, terá seus efeitos financeiros considerados a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos
estabelecidos nesta Resolução para o desenvolvimento na carreira, inclusive a defesa de Memorial ou Tese inédita, consoante art. 13-A, da Lei nº 12.772, de 2012.
§ 1º Desde que preenchidas as condições definidas no caput, o docente poderá solicitar progressões de interstícios acumulados, ficando os efeitos financeiros sujeitos às regras da
prescrição quinquenal estabelecidas no Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932.
§ 2º Na hipótese estabelecida no § 5º do art. 39, os efeitos da portaria tratada no caput deste artigo serão da data de protocolo do pedido de reapresentação do Memorial ou
da Tese inédita.
Seção III
Da Comissão de Avaliação de Desempenho
Art. 41. A Comissão de Avaliação de Desempenho dos Centros Acadêmicos e Unidades Acadêmicas Especializadas será estabelecida para fins de avaliação de desempenho docente
relativa à promoção e à progressão funcional envolvendo as Classes A, B, C, D e E.
Art. 42. A Comissão de Avaliação de Desempenho dos Centros Acadêmicos e Unidades Acadêmicas Especializadas será constituída por no mínimo 10 (dez) membros, sendo cinco
titulares e cinco suplentes, designada por portaria do Diretor do Centro Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada.
Parágrafo único. O mandato dos membros da comissão definida no caput terá duração de dois anos, podendo haver recondução.
Seção IV
Da Comissão Especial de Avaliação
Art. 43. A Comissão Especial de Avaliação será uma comissão temporária estabelecida para fins de avaliação do Memorial ou Tese de promoção à Classe E.
§ 1º A comissão a que se refere o caput será constituída por, no mínimo, 4 (quatro) membros titulares, dos quais 3 (três) serão externos à Universidade.
§ 2º A comissão terá 2 (dois) suplentes, sendo 1 (um) suplente externo à Universidade.
§ 3º A comissão será indicada pelo plenário do Departamento ou da Unidade Acadêmica Especializada, e designada pelo Diretor do Centro Acadêmico ou Diretor da Unidade
Acadêmica Especializada.
§ 4º A comissão deverá ser composta por professor doutor titular, da mesma área de conhecimento do candidato ou, excepcionalmente, na falta deste, de área afim.
§ 5º Caberá a Chefia de Departamento ou Unidade Acadêmica Especializada a averiguação da titulação para compor a Comissão Especial.
§ 6º Os membros da Comissão Especial de Avaliação serão instados pelas Chefias de Departamento ou Unidade Acadêmica Especializada a assinar declaração que pertence a
Classe E ou equivalente (Titular Livre ou Livre Docente), conforme estabelecido no Anexo IV.
§ 7º Poderá a Comissão Especial de Avaliação ser composta por professores pertencentes à Classe E, sendo este considerado membro interno, se aposentado pela UFRN, ou
membro externo, se aposentado em outras instituições.
CAPÍTULO V
DOS RECURSOS
Art. 44. Os recursos serão apresentados conforme disposições do Regimento Geral da Universidade.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 45. As instâncias envolvidas no processo de promoção e de progressão funcional da Carreira de Magistério Superior da UFRN poderão, a qualquer tempo, solicitar ao docente
os documentos comprobatórios constantes no RID.
Art. 46. Todas as informações apresentadas serão da responsabilidade do docente e do chefe imediato que as apresentar, estando sujeitos, no caso de ausência de veracidade,
comprovada em inquérito administrativo, às penalidades previstas em lei.
Art. 47. Os casos não previstos nesta Resolução serão resolvidos pelo CONSEPE.
Art. 48. Revoga-se a Resolução nº 067/2017-CONSEPE, de 13 de junho de 2017.
Art. 49. Esta Resolução entrará em vigor em 1 de abril de 2024.
Reitoria, em Natal, 19 de dezembro de 2023.
HENIO FERREIRA DE MIRANDA