PORTARIA Nº 336, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 336, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Reconhecer o Território Quilombola Rio Grande,
Código SIPRA MA 1019500, com área de 1.032,1306
ha (mil e trinta e dois hectares, treze ares e seis
centiares), localizado no município de Bequimão, no
estado do Maranhão, reconhecido pelo Estado do
Maranhão através do Instituto de Colonização e
Terras do Maranhão - ITERMA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento de outro
ente público e de unidade de conservação de uso sustentável é medida que possibilita o
acesso de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;
Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades
familiares do Território Quilombola Rio Grande, da Superintendência Regional do
Maranhão - SR(MA), autorizada pela Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamento - DD; resolve:
Art. 1º Reconhecer o Território Quilombola Rio Grande, Código SIPRA MA
1019500, com área de 1.032,1306 ha (mil e trinta e dois hectares, treze ares e seis
centiares), localizado no município de Bequimão, no estado do Maranhão, reconhecido pelo
Estado do Maranhão através do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA.
Art. 2º Autorizar o início do processo de análise para a inclusão de 180 (cento
e oitenta) unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma
Agrária - PNRA, nos termos do art. 7º do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI