AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 972, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 972, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.233927/2022-96 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março
de 2020, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa BRASKEM S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 42.150.391/0001-70, autorizada a exercer a atividade
de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio
aquaviário, na navegação longitudinal interior, na Bacia Sudeste do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN