PORTARIA Nº 13.441, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.441, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE E PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da
Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e
considerando o que consta no processo nº 00058.074244/2023-68, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos desta Portaria, a Instrução Suplementar nº 121-
011, Revisão C (IS nº 121-011C), intitulada "Procedimentos para elaboração de programa
de treinamento operacional de comissários de voo segundo o RBAC nº 121".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página
"Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-
1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica expressamente revogado o incido III do art. 1º da Portaria nº
1495/SPO, de 5 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de
2020, Seção 1, página 36, que aprovou a IS nº 121-0110, Revisão B.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE