DESPACHO Nº 151-E, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 23-0437 PASÁRGADA Processo: 01416.006174/2022-81 Proponente: MUIRAQUITA FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 04.728.553/0001-16 Valor total aprovado: de R$ 1.160.445,00 para R$ 865.771,60 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 427.422,75 para R$ 129.865,74 Banco: 001 - agência: 1812-0 conta corrente: 62965-0 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 675.000,00 Banco: 001 - agência: 1812-0 conta corrente: 62595-7 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 755-E, de 13/12/2023, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 900, realizada em 15/12/2023 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 18-0665 CENTRO DA TERRA Processo: 01416.010414/2018-65 Proponente: DESVIA PRODUÇÕES ARTISTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Recife / PE CNPJ: 12.658.679/0001-90 Valor total aprovado: de R$ 6.995.767,88 para R$ 8.375.648,90 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 758.694,00 Banco: 001 - agência: 0697-1 conta corrente: 69099-6 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 0697-1 conta corrente: 80070-8 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 756-E, de 13/12/2023, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 900, realizada em 15/12/2023 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 151-E, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 26/12/2023