PORTARIA Nº 3.994, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS Bom Retiro do Sul Enxurradas - 1.2.2.0.0 084 20/11/2023 59051.024132/2023- 79 . RS Caiçara Granizo - 1.3.2.1.3 29 20/11/2023 59051.025389/2023- 48 . RS Constantina Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 112 14/12/2023 59051.024789/2023- 36 . RS Iraí Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 084 14/12/2023 59051.024695/2023- 67 . RS Paulo Bento Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2923 08/11/2023 59051.025191/2023- 64 . RS Ronda Alta Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2.104 09/11/2023 59051.025109/2023- 00 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.994, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 26/12/2023