DESPACHO Nº 5.063, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.001105/2009-18, decide homologar o 7º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Centrais Elétricas de Carazinho S.A - ELETROCAR (suprida), CNPJ 88.446.034/0001-55, e a RGE SUL Distribuidora de Energia S.A - RGE Sul (supridora), CNPJ 02.016.440/0001-62, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo. . MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . 2024 2025 2026 2027 2028 . Janeiro 713.000 8.556.000 8.556.000 8.556.000 8.556.000 . Fevereiro 713.000 . Março 713.000 . Abril 713.000 . Maio 713.000 . Junho 713.000 . Julho 713.000 . Agosto 713.000 . Setembro 713.000 . Outubro 713.000 . Novembro 713.000 . Dezembro 713.000 . TOTAL 8.556.000 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 5.063, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/12/2023