DELIBERAÇÃO Nº 449, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 449, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 118, de 21 de dezembro de 2023,
e no que consta do processo nº 50500.048993/2022-51, delibera:
Art. 1º Aprovar o Relatório Final da reabertura da Audiência Pública nº 6/2022, realizada no período de 14 de julho de 2023 a 12 de agosto de 2023, com o objetivo
de tornar pública e colher sugestões sobre as alterações incorporadas à primeira versão da minuta de resolução submetida à Audiência Pública e aos dispositivos relacionados aos
critérios de inviabilidade econômica e técnica.
§ 1º Fica aprovado, com as alterações técnicas decorrentes da reabertura da Audiência Pública nº 6/2022, e naquilo que não for contrário ao documento de que trata
o caput, o Relatório Final do primeiro período da Audiência Pública nº 6/2022, aberto entre 8 de julho de 2022 e 22 de agosto de 2022.
§ 2º Os documentos de que trata este artigo deverão ser disponibilizados no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral