DESPACHO Nº 1.578, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.232268/2023-51, e com base nas deliberações tomadas na 1.129ª Reunião de Diretoria, realizada em 21 de dezembro de 2023, torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Matemática Aplicada e Oceanografia Computacional, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. . CREDENCIAMENTO ANP Nº 1072/2023 . UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Matemática Aplicada e Oceanografia Computacional . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) . CNPJ/MF 92.969.856/0001-98 . PROCESSO ANP 48610.232268/2023-51 . LOCALIZAÇÃO Porto Alegre/RS . ÁREA TEMA SUBTEMA . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS DESENVOLVIMENTO DE NOVOS ALGORITMOS . OUTRAS FONTES DE ENERGIA OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS ENERGIA DOS OCEANOS . ENERGIA EÓLICA . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral
DESPACHO Nº 1.578, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/12/2023