RESOLUÇÃO-RE N° 4.867, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Spiegelberg GmbH & Co. KG, publicada pela Resolução RE nº 3.798, de 16 de novembro de 2022, no Diário Oficial da União nº. 218, de 21 de novembro de 2022, Seção 1, pág. 79, de Laboratórios B. Braun S.A. CNPJ: 31.673.254/0001-02, para Autentica Medical Importação Comercio e Serviços Ltda.- ME, CNPJ nº 18.192.496/0001-08, conforme expedientes nº 2738362/22-2 e 0923590/23-4. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE N° 4.867, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/12/2023
Empresas citadas
- Laboratórios B. Braun S.A. — CNPJ 31.673.254/0001-02
- Autentica Medical Importação Comercio e Serviços Ltda.- ME — CNPJ 18.192.496/0001-08