DESPACHO ANP Nº 1.572, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/12/2023

DESPACHO ANP Nº 1.572, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023,
que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos
com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo
nº 48610.220196/2023-08, e com base nas deliberações tomadas na 1.129ª Reunião de
Diretoria, realizada em 21 de dezembro de 2023, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder credenciamento à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
. CREDENCIAMENTO ANP Nº 1073/2023
. UNIDADE DE PESQUISA Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável - IEDS
. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB
. CNPJ/MF 12.397.930/0001-00
. PROCESSO ANP 48610.220196/2023-08
. LOCALIZAÇÃO Redenção / CE
. ÁREA TEMA SUBTEMA
. BIOCOMBUSTÍVEIS BIODIESEL PRODUÇÃO DE BIODIESEL
. BIOETANOL CARACTERIZAÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE
. ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES
DE BIOMASSA
GASEIFICAÇÃO DE BIOMASSA
. BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª,
4ª GERAÇÃO)
CO-PRODUTOS
. BIOQUEROSENE DE AVIAÇÃO AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
. OUTRAS FONTES DE ENERGIA HIDROGÊNIO PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO
. ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA DE SISTEMAS SOLARES
. GÁS NATURAL PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO PRODUÇÃO E CONDICIONAMENTO DE GN
. TEMAS TRANSVERSAIS MATERIAIS TECNOLOGIA DE MATERIAIS
. SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E
EMISSÕES DE POLUENTES REGULAMENTADOS
. REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
ASPECTOS ECONÔMICOS DA
REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E
OFFSHORE
ENGENHARIA DE POÇO MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO - SEGURANÇA
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral

Empresas citadas