DESPACHO Nº 5.095, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 5.095, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da
Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023 e tendo em vista o que consta na Portaria
nº 64/GM/MME, de 11 de maio de 2023, do Ministério de Minas e Energia - MME e
no Processo nº 48500.002673/2021-22, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar
provimento parcial à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e
Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.787.764/0001-10, para homologação
do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica William Arjona, código CEG:
UTE.GN.MS.027075-0.01, quando em operação a gás natural; e (ii) determinar que (ii.a)
o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS aplique os valores constantes na tabela
abaixo, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN,
a partir da data de publicação deste Despacho e até 30 de abril de 2024, e (ii.b) a
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE utilize esses valores para fins de
contabilização da geração verificada no referido período.
. Item homologado, nos termos da Portaria MME nº
64/GM/MME/2023, para operação a gás natural
Valor
. CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.343,71/MWh
. Parcela de custo fixo (2) R$ 69,51/MWh
. CVU (com a inclusão dos custos fixos) (3) R$ 1.413,22/MWh
. Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 548.340 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação
dos custos fixos.
(2) Parcela de custo fixo durante a vigência da Portaria nº 64/GM/MME, de 15 de maio
de 2023.
(3) CVU vigente até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação
dos custos fixos.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.772, de 10 de agosto de 2022, constante do Processo nº
48500.000537/2021-06, publicado no DOU nº 153, de 12 agosto de 2022, seção 1, p.
47, v. 160. No Submódulo 2.6 (Requisitos) dos Procedimentos de Rede, revisão
2022.08, no item 4.2.2.6.1, onde se lê: "4.2.2.6.1. As perdas totais máximas à tensão
e frequência nominais de um reator em derivação trifásico ou monofásico de potência
nominal igual ou superior a 5 Mvar e de tensão nominal do enrolamento de alta
tensão igual ou superior a 230 kV devem atender aos limites listados na Tabela 6.",
leia-se: "4.2.2.6.1. As perdas totais máximas à tensão e frequência nominais de um
reator em derivação trifásico ou banco de reatores monofásicos de potência trifásica
nominal igual ou superior a 5 Mvar e de tensão nominal do enrolamento de alta
tensão igual ou superior a 230 kV devem atender aos limites listados na Tabela 6.".
No Título da Tabela 6 do item 4.2.2.6.1, onde se lê: "Tabela 6 - Perdas totais máximas
à tensão e frequência nominais para um reator em derivação trifásico ou monofásico
com tensão nominal igual ou superior a 230 kV, em percentagem da potência
nominal", leia-se: "Tabela 6 - Perdas totais máximas à tensão e frequência nominais
para um reator em derivação trifásico ou banco de reatores monofásicos com tensão
nominal igual ou superior a 230 kV, em percentagem da potência trifásica nominal".
Na Tabela 6, onde se lê: "Potência Nominal Pn (Mvar)", leia-se: "Potência trifásica
nominal Pn (Mvar)", disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.941, de 11 de outubro de 2022, constante do Processo
nº 48500.001855/2022-67, publicado no DOU nº 197, de 17 outubro de 2022, seção
1, p. 143, v. 160. No Submódulo 7.3 (Procedimental) dos Procedimentos de Rede,
revisão 2022.10, no item A.3.2.2, requisito 12.1, do Anexo A, onde se lê: "12.1 - Perdas
totais (% da potência nominal)", leia-se: "12.1 - Perdas totais (% da potência trifásica
nominal). No item A.3.2.6, requisito 15, do Anexo A, onde se lê: "Perdas a tensão e
frequência nominais (% da potência)", leia-se: "Perdas a tensão e frequência nominais
(% da potência trifásica nominal)", disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 103/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO TITULAR
. 48075.986242/2019-55 Mineração Xacriabá Ltda.
. 48059.951462/2021-81 Buritirama Mineração S.A
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 104/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61
da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO TITULAR
. 48423.968486/2013-63 Areieiro Saara Ltda. Me.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 106/2023
Nega provimento aos recursos impetrados pelos municípios:
. Requerente Solicitação Processo
. Piatã/BA Alteração áreas de estruturas 48051.007147/2023-56
. Mangaratiba/RJ Alteração extensão ferrovias e adoção do decreto anterior 48051.007147/2023-56
. Nova Iguaçu de Goiás/GO Inclusão de áreas estruturas 48051.007147/2023-56
. Vitória do Jari/AP Inclusão mineroduto 48061.000335/2023-34
. Urucará/AM Inclusão áreas de estruturas 48051.007692/2023-42
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 140/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "b" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua
publicação:(276)
861.629/2009 - CALCILANDIA MINERACAO LTDA - ALVARÁ N° 10059/2023 -
Calcilândia Mineração Ltda anos - Retifica o ALVARÁ N° 4048/2010, publicado no DOU de
14/05/2010
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 142/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
861.044/2022 - INACIO MARQUES JUNIOR-Registro de Licença n° 1020/2023 -
Vencimento 16/09/2032
860.576/2023 - INDUSTRIA CERAMICA ITAUCU EIRELI-Registro de Licença n°
1007/2023 - Vencimento Indereminado
860.646/2023 - MPL EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença n°
1005/2023 - Vencimento 16/08/2024
860.701/2023 - MPL EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença n°
1008/2023 - Vencimento 22/08/2024
860.555/2023 - LAMBERTO MARCELINO DIAS-Registro de Licença n° 1009/2023
- Vencimento 28/06/2027
860.623/2023 - IVO DINIZ DO NASCIMENTO-Registro de Licença n° 1010/2023 -
Vencimento 22/06/2027
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 285/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.673/2005-FIDES MINING MINERADORA S.A.- Cessionário:EX GOLD BRASIL
LTDA- CPF ou CNPJ 52.746.946/0001-03- Alvará n°1062/2010
867.147/2012-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.- Cessionário:EX GOLD
BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 52.746.946/0001-03- Alvará n°15970/2015
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 60/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
868.165/2017-YANG LOTEAMENTOS DE IMOVEIS EIRELI
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
868.105/2023-COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERMISUL
LTDA-Alvará N°10001/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
868.112/2018-MÁRIO SABATEL JÚNIOR
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.114/2023-AGROPECUARIA SOMBRERO LTDA-OF. N°44680/2023/SEOUT-MS/ANM
868.151/2018-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°44875/2023/SEOUT-MS/ANM
REINAN BISPO SOBRAL
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 61/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
10087/2023-868.149/2023-LORENCONE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA-
10083/2023-868.103/2020-ELOHIM DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA-
10086/2023-868.209/2022-SAM GRANITOS EXPORT LTDA-
10084/2023-868.291/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA-
10085/2023-868.175/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
10089/2023-868.212/2020-PROSPECÇÃO MINERÁRIA RIO MIRANDA LTDA-
10092/2023-868.037/2023-JOAO LEMOS SANDY-
10093/2023-868.040/2023-NELSON PAULINHO BLOMKER-
10090/2023-868.148/2022-ANDRE LUIZ VILALVA DA COSTA-
10091/2023-868.251/2022-ROBERTO ANDRE LATINI-
10088/2023-868.206/2020-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-
REINAN BISPO SOBRAL
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 76/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.109/2020-ER SERVICOS E ENGENHARIA LTDA- Cessionário:MINERADORA
CAMBOINHAS LTDA- CPF ou CNPJ 49.535.009/0001-96- Alvará n°4021/2020
846.119/2022-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO
ITACOATIARA LTDA- CPF ou CNPJ 49.535.556/0001-71- Alvará n°4166/2023
846.019/2023-F&C MINERACAO LTDA- Cessionário:JCA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS LTDA- CPF ou CNPJ 31.873.033/0001-70- Alvará n°6040/2023
846.015/2023-F&C MINERACAO LTDA- Cessionário:JCA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS LTDA- CPF ou CNPJ 31.873.033/0001-70- Alvará n°1843/2023
846.041/2023-F&C MINERACAO LTDA- Cessionário:KL COMÉRCIO E TRANSPORTE
LTDA- CPF ou CNPJ 17.921.382/0001-99- Alvará n°3975/2023
846.189/2022-INCONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS NÃO METALICOS
LTDA EPP- Cessionário:JOSELIA COSTA LIMA PAULINO- CPF ou CNPJ 078.***.***-63- Alvará
n°8961/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.028/2022-YOHANES MOAB VIRGULINO QUEIROZ-OF. N°43999/2023/NUOUT-
PB/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
846.639/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°17951/2023/NUOUT-
PB/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
800.271/1971-LAVRAS SANTO AMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.-
NÃO CONHEÇO o requerimento de cessão total apresentado em 22/06/2023, em favor de
Incongel Indústria e Comércio de Minerais não Metálicos Ltda., por ter sido protocolizado após
a manifestação de renúncia da Portaria de Lavra nº 83197/1979.
840.484/1993-MOHAWK REVESTIMENTOS PEDRA LAVRADA LTDA-NÃO CONHEÇO o
requerimento de cessão protocolado em 10/08/2023 em favor de NC 03 Administradora de
Bens, Direitos e Participações Ltda., por ter sido apresentado após manifestação de renúncia da
Portaria de Lavra.
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
846.007/2016-DIVALDO DANTAS- Cessionário:BRUNO FERREIRA DA SILVA- CNPJ
094.***.***-12- Registro de Licença N° 447/2017- Vencimento da Licença: 17/05/2033
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
846.178/2007-F. AUSTREGESELO C. BEZERRA EPP-OF. N°43613/2023/NUOUT-
PB/ANM
846.214/2006-MINERACAO FLORENTINO LTDA-OF. N°43072/2023/NUOUT-PB/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
846.297/2015-DBM MINERAIS LTDA EPP-OF. N°42973/2023/NUOUT-PB/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
846.037/2022-MAURICIO FERRAO STEIN
Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354)
846.007/2022-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE JUNCO DO SERIDO PB
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
846.212/2023-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA-OF. N°45054/2023/CAREAS-
PB/ANM
846.359/2023-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA-OF. N°44649/2023/CAREAS-
PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 77/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
10069/2023-846.081/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-
10072/2023-846.175/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
10071/2023-846.171/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
10073/2023-846.176/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
10074/2023-846.177/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
10070/2023-846.162/2023-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA-
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 79/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
846.119/2017 - CESAR DE LIMA BEZERRA-Registro de Licença n° 1000/2023 -
Vencimento 18/07/2027
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 80/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)