PORTARIA Nº 3.990, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.990, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. PR Dois Vizinhos Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
20078 08/11/2023 59051.024788/2023-91
Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. PR Araruna Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
2293 16/11/2023 59051.025290/2023-46
. PR Bituruna Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
175 17/11/2023 59051.025189/2023-95
. PR Inácio Martins Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
186 10/11/2023 59051.024634/2023-08
. PR Ivaí Inundações -
1.2.1.0.0
191 06/11/2023 59051.024669/2023-39
. PR Medianeira Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
543 14/11/2023 59051.025127/2023-83
. PR Nova Tebas Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
187 14/11/2023 59051.025190/2023-10
. PR Pato Branco Enxurradas -
1.2.2.0.0
9.711 20/11/2023 59051.025188/2023-41
. PR Rio Bonito do
Iguaçu
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
199 12/11/2023 59051.025067/2023-07
. PR Salgado Filho Enxurradas -
1.2.2.0.0
111 20/11/2023 59051.025408/2023-36
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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