PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.180, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.180, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD
nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 37, inciso XII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1 de janeiro de 2023,
cumulado com o art. 14, § 1º, da Portaria nº 3.782/GMMD, de 8 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002585/2023-15, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais da
administração central do Ministério da Defesa para o 14º Ciclo de Avaliação de
Desempenho, período compreendido entre 4 de dezembro de 2023 e 3 de dezembro
de 2024, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).
Art. 2º O índice de desempenho das metas de que trata esta Portaria será
aferido mediante a apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas
para o ciclo, multiplicadas por cem, até o limite de cem pontos percentuais.
Art. 3º O resultado da avaliação das metas institucionais será aferido com
base na média aritmética dos índices de desempenho das metas, medidas em
pontuação de zero a cem pontos.
Art. 4º Caberá à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional o
monitoramento semestral e anual do cumprimento das metas especificadas no Anexo
desta Portaria, bem como a consolidação dos respectivos resultados.
§ 1º O nível de cumprimento das metas institucionais será aferido pelas
unidades administrativas elencadas no Anexo desta Portaria, devendo os resultados ser
encaminhados à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional até 12 de julho
de 2024, para fins de acompanhamento semestral das metas.
§ 2º As unidades administrativas deverão encaminhar os resultados
referentes à apuração final do desempenho das metas institucionais à Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional até 13 de janeiro de 2025.
§ 3º As metas fixadas por esta Portaria poderão ser revistas a qualquer
tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e
diretamente a sua consecução, desde que a unidade administrativa correspondente não
tenha dado causa a tais fatores.
Art. 5º A Secretaria de Orçamento e Organização Institucional encaminhará
à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna,
até 15 de janeiro de 2025, o resultado final da apuração das metas institucionais do
14º Ciclo de Avaliação de Desempenho, para efeito de pagamento da gratificação a
que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE