INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 445, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 445, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute
do documento de código 2061 - Demonstrativo de
Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução
Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
(DESIG), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, com base no art. 85, inciso I, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas
Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958, todas de 21 de outubro de 2021, Resoluções
BCB ns. 346, de 4 de outubro de 2023, e 363, de 14 de dezembro de 2023, e na Instrução
Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2024, as novas
versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do
Brasil na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de
preenchimento:
I - no Capítulo V - Tabelas:
a) na Tabela 003 - Contas:
1. inclusão da conta 570.15;
2. alteração da descrição da função das contas 570, 750, 750.01, 871, 872 e 873;
b) na Tabela 010 - Fatores de Ponderação de Exposições:
1. inclusão dos domínios 97000000, 97010000, 97020100, 97030100, 97040100,
97050150, 97060200, 97070300, 97080600, 97091250, 97101250 e 97111250.
c) na Tabela 024 - Elemento Tipo:
1. alteração da descrição dos domínios 52, 53 e 54.
Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:
I - no Anexo 3 - Código da Conta:
a) inclusão da conta 570.15;
II - no Anexo 010 - Código do Fator de Ponderação de Exposição:
a) inclusão dos domínios 97000000, 97010000, 97020100, 97030100, 97040100,
97050150, 97060200, 97070300, 97080600, 97091250, 97101250 e 97111250.
III - no Anexo 024 - Elemento Tipo:
a) alteração da descrição dos domínios 52, 53 e 54.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
ÀREA DE REGULAÇÃO