DESPACHO SIM-ANP Nº 1.568, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.568, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.237525/2023-41,
resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Petrobras
Transporte S/A - TRANSPETRO no Município de Santos/SP, referente a instalação de
novas bombas de Diesel S10 e MGO, de nova bomba de Óleo Combustível, da
construção do tanque TQ-443306, da adequação do tanque TQ-443304, da construção
de novas plataformas rodoviárias de carregamento e descarregamento e instalações
complementares para a movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e
combustíveis das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no
processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência: SEI nº 3644922,
3634210, 3634211.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência
de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir
da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informo que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transporte
S/A - TRANSPETRO continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do
presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 798, de 17 de outubro de 2023, publicada no DOU
nº 198 de 18 de outubro de 2023, Seção1, pág 122
Onde se lê:
Processo ANP nº 48610.233119/2022-11
Leia-se
Processo ANP nº 48610.223119/2022-11