RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Instituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de
reestruturar o Fundo de Desenvolvimento da
Amazônia (FDA).
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (CONDEL/SUDAM), no uso das atribuições que lhe
confere o § 1º do art. 8º da Lei Complementar n. 124, de 3 de janeiro de 2007, e tendo em
vista o disposto no art. 42 do Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Sudam, e no
art. 8º, VI, do anexo I, do Decreto n. 11.230, de 7 de outubro de 2022, torna público que,
em sessão da 26ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29/11/2023, o Colegiado resolveu:
Art. 1º Promulgar a Proposição n. 154/2023 do Conselho Deliberativo da
Sudam, que trata sobre a instituição de um Grupo de Trabalho integrado por membros da
Sudam, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco da Amazônia, com o
objetivo de reestruturar o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), propondo
alterações em seus normativos vigentes, no sentido de ampliar a atuação do fundo e
torná-lo mais atrativo aos mutuários e aos agentes operadores.
Art. 2º A documentação técnica que dá suporte à decisão de que trata esta
Resolução passa a integrá-la e deverá ser disponibilizada no sítio eletrônico da Sudam.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
Min. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA