ATO Nº 17.600, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/12/2023

ATO Nº 17.600, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos, CNPJ nº 01.066.896/0001-74, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.565 Processo nº 53500.112260/2023-57. Expede autorização à TOP FIBRA INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 52.433.796/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.566 Processo nº 53500.112375/2023-41. Expede autorização à D&B PROVEDOR DE
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.566.125/0001-93, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

Empresas citadas