PORTARIA Nº 594, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 140/2023) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição dinâmica equipados com medidores para quantidades de líquidos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 291/2021; e, Considerando os elementos constantes do processo Inmetro n.º 0052600.009912/2023-86, resolve: Modificar os itens 4 Características Metrológicas, 5 Descrição Funcional, 6 Condições Particulares de Construção, Instalação, Utilização e Restrições e 9 Anexos, da PortariaInmetro/Dimeln.º140,dede18dejulhode2023,publicadanoD.O.Uem20/07/2023, seção 1, página 19, que aprova o modelo EMED OSDUC II, de sistema de medição e abastecimento para fluidos-óleo, classe de exatidão 0.3, marca Vanasa Multigas, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 594, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 26/12/2023