PORTARIA MJSP Nº 913, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 08350.010904/2023-80, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria MJ nº 913, de 2 de junho de 2014, que institui o Museu de Ciências Forenses no âmbito do Departamento de Polícia Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FLÁVIO DINO
PORTARIA MJSP Nº 913, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/12/2023