PORTARIA Nº 3.998, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . AL Minador do Negrão Estiagem - 1.4.1.1.0 15 07/11/2023 59051.024573/2023-71 . AL Olho D`Água do Casado Estiagem - 1.4.1.1.0 296 06/11/2023 59051.024535/2023-18 . GO São Simão Vendaval - 1.3.2.1.5 1558 02/11/2023 59051.024210/2023-35 . PE Orobó Estiagem - 1.4.1.1.0 36 06/11/2023 59051.024629/2023-97 . PE São João Estiagem - 1.4.1.1.0 87 20/11/2023 59051.024755/2023-41 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.998, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 26/12/2023