PORTARIA Nº 13.418, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.418, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.048058/2023-84, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo privado CIAD AP0013 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 31 de agosto de 2030.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1930/SIA, de 29 de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2020, Seção 1, Página 46.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI