PORTARIA Nº 603, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 603, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
(Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 229/2004).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.010321/2023-51, resolve:
Incluir os modelos US 6/2 POP Ligth+, US 10/2 POP Ligth+, US 15/5 POP Ligth+
e US 20/2 POP Ligth+ na Portaria Inmetro/Dimel n.º 229, de 23 de novembro de 2004,
publicada no D.O.U. em 16/12/2004, seção 1, página 135, que aprova os modelos da Linha
US POP LIGHT de instrumentos de pesagem não automáticos, de equilíbrio automático,
classe de exatidão III, marca URANO, de acordo com condições especificadas, disponível no
sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO